O início da discussão do projeto que regulamenta o Uber e outros aplicativos para transporte individual em Porto Alegre está previsto para esta quinta-feira (29), às 14h. Devido à polêmica que cerca o assunto, o acesso à Câmara da Capital será restrito.
Senhas serão distribuídas a partir das 8h30. O espaço para o público no Plenário Otávio Rocha será dividido igualmente entre contrários e favoráveis à regulamentação. Haverá 100 lugares para cada grupo.
Para garantir a segurança do público, haverá reforço de agentes da Guarda Municipal, da Brigada Militar e de vigilantes contratados especialmente para o evento. Não será permitida a entrada no prédio com bandeiras, faixas com mastros e equipamentos sonoros, como buzinas, cornetas ou tambores.
“Esperamos uma sessão dentro da normalidade, pois são trabalhadores que vão acompanhar a discussão que já vêm sendo feita na cidade”, relata o diretor-geral da Câmara da Capital, Roberto Kraid.
Discussão longa
A discussão não será encerrada nesta quinta-feira (29). Além da polêmica que cerca o projeto, há 47 emendas e cinco subemendas ao texto original. Cada uma será discutida separadamente. Entre as modificações sugeridas, apenas 10 receberam o aval das comissões temáticas que analisaram o conteúdo da matéria.
Projeto
O projeto sobre a regulamentação dos serviços de transportes do Uber, Cabify, WillGo e demais aplicativos na Capital prevê, entre outros itens, que os dados de todas as viagens possam ser acompanhados em tempo real pela EPTC. Haverá a cobrança de uma taxa mensal de operação no valor de R$ 182,50 e de 5% do Imposto sobre Serviço (ISSQN) com base no faturamento das empresas. Os valores serão pagos pelas administradoras do aplicativo. O número de veículos não será limitado pela prefeitura.
O projeto propõe ainda a exigência de curso e cadastramento dos motoristas, que não poderão ter antecedentes criminais. Os veículos terão de ser vistoriados de seis em seis meses, emplacados em Porto Alegre e ter adesivos da empresa que representam (Uber, por exemplo). Não poderão ter mais de cinco anos. O uso de placas vermelhas não consta no texto original.
