Por 25 votos a 20, a Assembleia Legislativa aprovou, no começo da noite desta terça-feira (28), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017. Pelo texto, o orçamento de custeio de todos os poderes fica congelado pelo segundo ano consecutivo, e para a folha de pessoal está previsto apenas o crescimento vegetativo, de 3%. Os parlamentares também aprovaram 19 emendas, todas encaminhadas pela Comissão de Finanças e votadas em bloco.
A LDO traz previsão de receita primária de R$ 52 bilhões para o ano que vem. Segundo dados fornecidos pelo governo, a proposta de reajuste tem impacto de R$ 759 milhões, valor que representa 2% dos recursos do Estado. Se o projeto trouxesse a previsão de 10% de reajuste de pessoal, no lugar dos atuais 3%, o impacto seria de R$ 1,75 bilhão. O principal argumento para mais um ano de congelamento de recursos é a situação das finanças.
"O governo Sartori tem um conceito de enfrentamento à crise. Se a receita crescer em valores nominais ou proporcionais no ano que vem, nós teremos condições de aplicar este crescimento no combate ao déficit, que vai resultar em melhores serviços de saúde, educação, segurança, infraestrutura e outras áreas. Se continuar a aprovação destas medidas até o fim do governo Sartori, talvez será possível reverter a situação das finanças", declarou o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB).
Deputados de oposição se revezaram na tribuna para criticar a proposta. Um dos argumentos é de que o serviço público está sendo precarizado. "Se o governo, que é quem deve ser o indutor do desenvolvimento, puxa o Estado para baixo, faz um discurso de depressão, isso acaba atingindo toda a sociedade gaúcha. Faz com que os professores, os policiais, os servidores da saúde não tenham vontade de trabalhar por saberem que o Estado os tratará desta forma", argumentou o deputado Juliano Roso (PCdoB).
Enviada em maio para o Legislativo, a LDO precisa ser sancionada pelo governador José Ivo Sartori até o dia 15 de julho. Ontem, o governador reuniu deputados aliados para pedir apoio na aprovação da lei e voltou a afirmar que a peça levou em conta as dificuldades financeiras do Estado.
Sartori negou que tenha faltado diálogo na elaboração do texto, como reclama o Judiciário. Por previsão constitucional, os limites de despesas devem ser estipulados em conjunto pelos poderes. Ao longo da sessão legislativa desta terça, representantes dos demais poderes foram à Assembleia cobrar apoio dos deputados da base para suplementação de valores no exercício 2017.
