O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello negou pedido de prisão domiciliar ao advogado Maurício Dal'Agnol. A Reclamação foi movida em outubro. O advogado de Dal Agnol, Thiago Tibinka Neuwert, sustenta que seu cliente está detido em cela comum no Presídio Regional de Passo Fundo, quando teria direito a cela especial por ser advogado. Como não há cela especial na casa prisional, a defesa pedia que Dal Agnol ficasse custodiado em casa.
"...presente a suspensão cautelar do registro perante a entidade de classe, o pronunciamento do Supremo não alcançou o direito do advogado à prisão domiciliar quando inexistir Sala de Estado-Maior", destaca o ministro em sua decisão.
Na mesma decisão, no entanto, o ministro concede acesso ao completo teor do processo criminal que tramita na 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. A defesa alegava que estava tendo dificuldades de ter acesso aos autos, principalmente aos dados que tratam da quebra de sigilo. O advogado Maurício Dal Agnol está preso acusado de desviar cerca de R$ 100 milhões de 30 mil clientes.
Entenda o Caso
Maurício Dal Agnol entrou na lista de procurados da Interpol após ser apontado pela Polícia Federal como um dos principais suspeitos de um golpe de R$ 100 milhões aplicado em clientes. O esquema foi investigado na chamada operação Carmelina. As vítimas procuravam o profissional para mover processos contra empresas de telefonia. Conforme a Polícia Federal, Dal Agnol recebia indenizações judiciais e repassava para os clientes apenas uma parte. O advogado Maurício Dal Agnol está preso desde 22 de setembro deste ano.
