O presidente da CPI da Procempa, vereador Mauro Pinheiro (PT), afirmou nesta quarta-feira (26) que vai solicitar ajuda à Secretaria da Segurança para saber como executar a condução de Claudio Manfrói para um depoimento na Câmara Municipal. Manfrói é ex-conselheiro da companhia e investigado em operações que apuram desvio de recursos da Procempa.
Ele deveria ter comparecido à sessão de hoje para um depoimento, mas, em ofício assinado pelo seu advogado, alegou que a ida do vereador Mauro Pinheiro até a sua casa causou "constrangimento" aos demais moradores do prédio, aos funcionários do condomínio, e especialmente para a sua filha adolescente.
O presidente da CPI afirma que tomou a decisão de ir até o prédio onde mora Manfrói após duas tentativas frustradas de intimá-lo sobre o depoimento. Agora, segundo ele, o regimento da Câmara Municipal permite que Manfrói seja conduzido “sob vara”, o que na prática significa ser conduzido por autoridades policiais ou oficiais de Justiça.
“Conforme o nosso regimento, se a testemunha ou o indiciado não aparecer após a segunda convocação, nós podemos utilizar ‘sob vara’. Só que o regimento não diz como. A Câmara de Vereadores não tem o serviço de polícia, como o Congresso tem a Polícia Legislativa. Então vamos procurar o Secretário da Segurança pedindo auxilio para que a gente possa conduzir o senhor Claudio Manfroi até a CPI”, explicou Pinheiro.
A lei estabelece que em caso de não comparecimento da testemunha sem motivo justificado a sua intimação poderá ser solicitada à Justiça. O juiz, então, poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou ainda determinar que a testemunha seja conduzida por oficial de justiça.
Isto significa que a CPI, sozinha, não pode ordenar à autoridade policial que traga, à força, o ex-conselheiro. Nesta quarta-feira, os vereadores decidiram prorrogar a CPI da Procempa até o dia 28 de março.
