A Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou na quarta-feira (18) projeto do Brasil e da Alemanha contra a espionagem de cidadãos, políticos e empresas. A proposta surgiu depois que o ex-técnico de inteligência norte-americano Edward Snowden divulgou detalhes sobre as atividades da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos no mundo todo.
O texto foi aprovado em consenso pelos países-membros. No documento, os países repudiam o que classificam de abusos em processos de vigilância e coleta de dados pessoais em massa.
Ainda segundo a resolução, as pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos que têm fora dele. As normas internacionais que fundamentaram a proposta conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.
