A Suprema Corte dos EUA limitou, na sexta-feira (28), a aplicação de uma lei federal utilizada contra centenas de réus pela invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021, bem como contra o ex-presidente Donald Trump.
A decisão se concentrou em saber se a acusação de obstrução de um processo oficial se aplica ao ataque ao Capitólio, ou seja, a tentativa de impedir que o Congresso validasse os resultados das eleições. Os juízes decidiram por seis votos a três que os promotores exageraram ao usar a lei de obstrução para acusar um membro da multidão da invasão.
A esmagadora maioria das aproximadamente mil pessoas que foram condenadas ou se declararam culpadas por crimes federais relacionados à revolta no Capitólio não foram acusadas de obstrução e não serão afetadas pelo resultado.
Ainda assim, a decisão provavelmente será usada como base para alegações de Trump e seus aliados republicanos de que o Departamento de Justiça tratou os réus da revolta no Capitólio de forma injusta.
A lei de obstrução foi usada em um caso federal contra Trump, no qual ele é acusado de conspirar para subverter as eleições de 2020. Trump comemorou a decisão da Suprema Corte ontem. Em uma postagem online, a chamou de uma "grande vitória".
Não está claro como a decisão do tribunal afetará o caso contra Trump em Washington, que inclui acusações além de obstrução. O advogado especial Jack Smith disse que as acusações enfrentadas pelo ex-presidente não seriam atingidas.
O caso de Trump está em espera enquanto a Suprema Corte considera um caso separado no qual ele alega ser imune a qualquer acusação. Uma decisão é esperada para segunda-feira.
Segundo a decisão de ontem, dezenas de réus podem buscar novas sentenças, pedir para retirar as confissões de culpa ou ter as acusações retiradas. A maioria dos réus condenados por obstrução também foram condenados por outro crime, então suas sentenças podem não ser significativamente impactadas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
