O polêmico projeto de lei do governo britânico para expulsar imigrantes regulares para Ruanda foi aprovado nesta segunda-feira (22) quase à meia-noite no Parlamento, após uma maratona entre as duas câmaras legislativas.
O primeiro-ministro Rishi Sunak e seu partido conservador pressionavam pela adoção deste texto que obrigará os juízes a considerarem a nação da África Oriental como um país seguro para os imigrantes expulsos.
Também concederá às autoridades responsáveis por decidir sobre os pedidos de asilo a autoridade para ignorar seções do direito humanitário internacional e britânico e contornar uma decisão do Tribunal Superior de Justiça que considerou ilegal o projeto.
O plano, lançado em maio de 2022 pelo governo anterior, de Boris Johnson, enfrentou forte oposição na Câmara dos Lordes, um órgão consultivo responsável por examinar as leis aprovadas na Câmara dos Comuns.
Os membros da Câmara Alta criticaram o projeto de lei como inadequado e devolveram o texto várias vezes com emendas para a Câmara baixa.
Os lordes solicitaram, por exemplo, que um supervisor independente determinasse se Ruanda é realmente um país seguro ou pediram isenções de deportação para pessoas que trabalharam com o Exército britânico no exterior, como os intérpretes afegãos.
Mas os deputados da Câmara dos Comuns, onde os conservadores têm maioria, rejeitaram cada uma das emendas e devolveram o texto original à outra câmara em um processo conhecido como "ping pong" parlamentar.
Finalmente, a Câmara dos Lordes, cujos membros não são eleitos em eleições, cedeu e pouco antes da meia-noite anunciou que não apresentaria mais emendas, o que significa que a lei será definitivamente aprovada assim que receber o consentimento real.
O governo de Sunak está sob pressão para reduzir o número recorde de solicitantes de asilo que cruzam o Canal da Mancha em pequenas embarcações a partir do norte da França.
"Aconteça o que acontecer"
Horas antes de o projeto de lei superar seu último obstáculo parlamentar, o líder conservador havia anunciado que seu plano seria implementado "aconteça o que acontecer".
— Os voos partirão, aconteça o que acontecer — disse Sunak, que fez da luta contra a imigração irregular uma de suas prioridades antes das eleições legislativas britânicas deste ano.
Os voos para o país africano começarão em "10 ou 12 semanas", insistiu em uma coletiva de imprensa destinada a apresentar os meios utilizados pelo governo para organizar essas expulsões.
O Escritório Nacional de Auditoria, um órgão de controle dos gastos públicos, estimou que custará cerca de 540 milhões de libras (aproximadamente R$ 3,46 bilhões) deportar os primeiros 300 imigrantes.
Este plano de deportações para Ruanda enfrentou vários desafios legais desde sua apresentação em 2022.
Naquele ano, os primeiros deportados foram retirados de um avião no último minuto devido a uma intervenção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Desde então, nenhum imigrante foi enviado para lá.
O projeto, que ainda pode ser alvo de novos recursos legais, foi fortemente criticado pela oposição trabalhista, pelas associações de ajuda aos migrantes, pela Igreja Anglicana e pela ONU.
Seu alto comissário para os Direitos Humanos, o austríaco Volker Türk, afirmou que vai "contra os princípios fundamentais dos direitos humanos".
Especialistas da ONU sugeriram que as companhias aéreas e os reguladores da aviação poderiam ser "cúmplices" de violações dos direitos humanos internacionalmente protegidos se participassem dos voos de expulsão de imigrantes.
Com 13 milhões de habitantes, Ruanda afirma ser um dos países mais estáveis da África. No entanto, grupos de direitos humanos acusam o presidente Paul Kagame de governar em um clima de medo e reprimir dissidentes e a liberdade de expressão.
Mais de 120 mil pessoas cruzaram o Canal da Mancha em embarcações rudimentares desde 2018, quando o governo começou a contabilizar o número de imigrantes irregulares que chegavam por esta rota.
Sunak confia que esta política de "parar os barcos" dissuadirá os migrantes e impulsionará eleitoralmente seu partido conservador, que está em clara desvantagem em relação aos trabalhistas após 14 anos no poder.
As eleições devem ser realizadas antes do final de janeiro de 2025, mas Sunak disse que serão realizadas em 2024 em uma data ainda não anunciada.
