O então presidente do Peru, Pedro Castillo, foi destituído do cargo e preso nesta quarta-feira (7) após tentar um golpe de Estado ao dissolver o Congresso horas antes de uma votação de impeachment. A crise política no país, no entanto, já vem de muito antes, mas se acentuou após a eleição do esquerdista em 2021 e escalou novamente após constantes acusações de corrupção contra ele e sua família.
Há menos de uma semana, Castillo convocou as instituições peruanas "à mais ampla unidade" e negou a possibilidade de dissolver o Congresso sob o risco de que os legisladores alcançassem os votos necessários para destituí-lo. Até então, a oposição não tinha a maioria necessária.
No entanto, hoje ele recuou, fechou o Parlamento seguindo os passos de pelo menos alguns de seus antecessores e o Legislativo declarou seu cargo vago logo em seguida. Ele foi preso após deixar o Palácio Presidencial, acompanhado da primeira-dama.
Castillo foi o primeiro presidente em exercício a ser investigado e esta foi a terceira tentativa da oposição de destituí-lo "por incapacidade moral permanente" desde o início de seu governo.
Ainda nesta quarta-feira, Dina Boluarte, então vice-presidente, foi empossada como a nova chefe de Estado do Peru. A cerimônia foi realizada no final da tarde em Lima, capital do país. A advogada de 60 anos se torna a primeira mulher a presidir o país. Esta é a sexta troca na chefia de Estado do Peru nos últimos quatro anos.
Crise política
Desde 2016, o Peru vive uma crise política caracterizada por embates entre a Presidência e o Parlamento. Em 2019, o presidente Martín Vizcarra (2018-2020) dissolveu o Congresso e convocou eleições legislativas. Em 2020 o novo Legislativo afastou Vizcarra. O presidente seguinte, Manuel Merino, durou menos de uma semana e renunciou após passeatas que deixaram dois mortos e 200 feridos. Francisco Sagasti chegou ao poder e depois de nove meses entregou o cargo a Castillo, que foi eleito em eleições gerais.
Em 1992, o então presidente Alberto Fujimori também dissolveu o Parlamento. Permaneceu no cargo por mais oito anos até deixar o poder assolado por escândalos de corrupção na compra de parlamentares de outras bancadas. Fujimori está cumprindo uma sentença de 25 anos de prisão por sua responsabilidade no assassinato de 25 peruanos nos primeiros anos de seu governo. Ele também é condenado por corrupção.
Castillo, até então um professor rural desconhecido de 53 anos, foi o primeiro presidente de origem camponesa em 200 anos de independência peruana. Ele venceu após prometer combater a corrupção, e contra uma adversária polêmica no país, Keiko Fujimori, filha de Alberto Fujimori.
Mas desde que foi eleito por uma margem muito apertada, Castillo teve dificuldades para governar, especialmente com um Congresso de maioria opositora. Desde então, ele passou por quatro dissoluções do gabinete, três pedidos de impeachment - incluindo o votado hoje - e ao menos seis investigações pelo Ministério Público por corrupção. As tensões aumentaram nas últimas semanas, com o meio político temendo que ele poderia utilizar a cartada da dissolução do Congresso para evitar uma nova votação de impeachment.
Com o aumento da tensão política, Castillo pediu à Organização dos Estados Americanos (OEA) que enviasse uma missão ao país. Após a visita ao Peru e uma série de entrevistas com atores políticos e representantes de instituições públicas, como o Ministério Público ou o Judiciário, o grupo da OEA apresentou um relatório no qual expressava sua preocupação com os sinais de desestabilização interna e apelava para as partes para iniciar um "diálogo inclusivo" e uma trégua política que assegure a governabilidade e mantenha a democracia.
Pedidos de impeachment
O Congresso peruano informou na semana passada que havia feito um novo pedido para debater o afastamento do então presidente. Foi a terceira tentativa legislativa de destituí-lo sob o argumento de "incapacidade moral permanente" desde o início de seu governo.
Até antes da dissolução do Parlamento, não se sabia se a oposição legislativa atingiria os 87 votos necessários para o afastar, mas após a tentativa de golpe, foram alcançados 101 votos a favor da sua destituição, 6 contra e 10 abstenções.
A incapacidade moral permanente é uma cláusula incorporada às leis constitucionais peruanas há mais de 180 anos e "não tem uma definição objetiva", segundo especialistas. No século 19 significava "loucura", mas agora muitos a associam à corrupção.
É a oitava vez desde 2017 que o Parlamento usa o argumento da "incapacidade moral permanente" para tentar destituir presidentes, contribuindo para uma crise política que ainda deve continuar.
Investigações na Justiça
Castillo tem contra ele seis investigações, cinco por suposta corrupção e outra por suposto plágio realizado em sua dissertação de mestrado há uma década. Ele se tornou o primeiro presidente peruano a ser investigado durante o exercício do cargo.
A procuradora-geral do Peru, Patricia Benavides, apresentou uma denúncia constitucional contra Castillo em que ele é acusado de liderar uma suposta rede de corrupção enquanto comandava o país. A procuradoria o acusa de dirigir uma rede de corrupção de lavagem de dinheiro e concessão de empreitadas de obras públicas a seu meio familiar e político. O agora ex-presidente nega que sua família tenha cometido crimes e diz ser vítima de uma campanha para destituí-lo do poder.
Uma cunhada de Castillo chegou a ser presa acusada de fazer parte da rede, mas responderá ao processo em liberdade. Sua esposa e dois irmãos também são investigados e não podem deixar o país. Ele, no entanto, não poderia ser levado a julgamento porque teria imunidade até o fim de seu mandato, em julho de 2026.
Segundo a constituição peruana, o julgamento de um presidente só pode ocorrer em caso de traição, dissolução do Parlamento por casos diferentes dos permitidos, não convocação de eleições ou impedimento do funcionamento do Congresso ou de outros órgãos eleitorais.
Ex-presidentes presos
Castillo não é o único presidente peruano acusado em processos de corrupção, sendo que o país já teve quatro presidentes presos por denúncias de corrupção na década passada. Até então, todos foram presos por envolvimento com o escândalo de corrupção do caso Odebrecht, que foi investigado pela Operação Lava Jato.
Alejandro Toledo foi preso nos Estados Unidos em 2019, acusado de receber propina de US$ 20 milhões da construtora brasileira Odebrecht. Ele é alvo de um pedido de extradição feito pelo governo peruano.
Alan García tirou a própria vida após ser alvo de mandado de prisão por lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
Ollanta Humala foi preso em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Pedro Pablo Kuczynski foi preso em 2019 por suposto crime de lavagem de dinheiro.
Por fim, Alberto Fujimori foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão por violações dos direitos humanos.
