A Assembleia Constitucional, que está elaborando uma nova Carta Magna no Chile para substituir a deixada pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), aprovou nesta terça-feira (22) a prorrogação do prazo de seus trabalhos por três meses.
De acordo com seus estatutos, o grupo teve nove meses para redigir o anteprojeto da nova Constituição, prazo que termina em 4 de abril. A Assembleia tem o poder único de estender seu trabalho por mais três meses.
"Hoje ativamos a prorrogação constitucional que nos permite estender o prazo de funcionamento desta Convenção por mais três meses, até completar um ano de trabalho", disse sua presidente, María Elisa Quinteros.
Dessa forma, em 5 de julho, ela deve entregar ao presidente Gabriel Boric uma proposta de texto constitucional, que será submetida a plebiscito.
A Assembleia, a solução institucional pela qual o Chile canalizou os violentos protestos sociais que eclodiram em 18 de outubro de 2019, foi instalada em 4 de julho do ano passado.
Inicialmente com 155 membros, foi a única no mundo com caráter conjunto e inclui 17 postos reservados aos indígenas.
Na semana passada, a comissão aceitou a renúncia do deputado Rodrigo Rojas, que em sua campanha eleitoral mentiu ter um câncer grave.
Em seus 261 dias de trabalho até agora, o plenário conseguiu aprovar 135 regulamentos contidos em 84 artigos, que serão incorporados ao anteprojeto da Nova Constituição.
Dentre as regulamentações mais polêmicas, destaca-se a que consagra à possibilidade do aborto.
Os artigos aprovados já receberam uma média de 122 votos, representando 80% dos membros. Para serem incluídos no projeto de Constituição, são necessários dois terços dos votos do plenário.
"Podemos terminar no dia 5 de julho?", perguntou Quinteros, antes de responder: "Vamos conseguir. E sim, vamos aprovar. Essa é a convicção mais profunda."
* AFP
