A justiça de Luxemburgo anulou nesta quinta-feira (11) a condenação do delator do escândalo LuxLeaks Antoine Deltour, reenviando o caso ao tribunal de apelação para novo julgamento.
"É uma vitória", declarou o ex-funcionário da sociedade de consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), que havia sido condenado em março de 2017, em segunda instância, a seis meses de prisão com sursis e multa de 1.500 euros.
Ele foi condenado por roubo, violação do sigilo profissional, acesso fraudulento a um sistema informático e "lavagem" desses documentos, depois de ter roubado, juntamente com outro delator, Raphael Halet, de sua empresa centenas de cópias de acordos fiscais firmados entre o ministério luxemburguês da Fazenda e grandes empresas.
No julgamento, os juízes do tribunal de apelação eximiram Deltour de uma das acusações, ao levar em conta a sua delação, mas o tribunal de cassação estimou nesta quinta-feira que todas as acusações deveriam ter sido consideradas sob o mesmo ângulo.
"O reconhecimento do status de delator deve se aplicar a todos os crimes", indicou em um comunicado o tribunal, afirmando que um novo julgamento deverá ser realizado.
O advogado de Deltour, William Bourdon, comemorou a decisão da justiça, considerando ser "um passo considerável na proteção de delatores na Europa".
Por outro lado, o tribunal rejeitou o recurso apresentado pelo francês Raphaël Halet, que, no mesmo processo, foi condenado em março a uma multa de mil euros, mas não foi reconhecido como delator.
O advogado deste último, Bernard Colin, indicou à AFP que vai apresentar um recurso ante o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) com sede em Estrasburgo (noroeste da França) "num prazo de um mês".
Em 2010 e de novo em 2012, Deltour e Halet roubaram cerca de 30.0000 documentos confidenciais da PwC que revelaram as práticas fraudulentas.
A Justiça já havia absolvido um terceiro acusado, o jornalista francês Edouard Perrin, que divulgou os documentos em dois programas transmitidos pela televisão pública francesa dois anos antes do vazamento de 2014.
O escândalo deflagrado com esses documentos levou o governo luxemburguês de Xavier Bettel a suspender o veto à troca automática de informação fiscal. Além disso, enfraqueceu o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que dirigiu Luxemburgo entre 1995 e 2013, período em que essas práticas aconteceram.
O caso LuxLeaks e os subsequentes escândalos dos Panamá Papers e Paradise Papers, obrigaram a União Europeia (UE) a agir contra a prática conhecida como otimização fiscal, que permite que as empresas paguem menos impostos.
"Este é um pequeno passo para a justiça fiscal", considerou Manon Aubry, da organização Oxfam France, para quem o grande passo será quando "as empresas forem levadas ao banco dos réus invés dos delatores".
* AFP
