O governo da Espanha anunciou nesta quinta-feira (19) que aplicará o artigo 155 que permite a Madri intervir diretamente nos assuntos da administração autônoma da Catalunha. A medida ocorre após o governo central não ficar satisfeito com a resposta do presidente catalão, Carles Puigdemont, que afirmou que a declaração de independência da região não foi votada pelo Parlamento local.
"Em consequência, o governo da Espanha continuará com os trâmites previstos no artigo 155 da Constituição para restaurar a legalidade na Catalunha", afirmou o governo em um comunicado, em referência ao texto que permite exercer as competências de uma autonomia caso esta não cumpra as leis.
O governo do primeiro-ministro Mariano Rajoy não ficou satisfeito com a carta de Puigdemont, que tinha prazo até esta quinta para responder a um requerimento do Executivo central, que o estimulava a desistir das ambições independentistas e esclarecer, com um sim ou não, se havia declarado a independência.
"Se o governo do Estado persistir em impedir o diálogo e continuar com a repressão, o Parlamento da Catalunha poderá proceder, se considerar oportuno, a votar a declaração formal de independência que não votou em 10 de outubro", escreveu o presidente catalão.
O governo espanhol convocou um conselho de ministros extraordinário para sábado (21) que "aprovará as medidas que serão levadas ao Senado", responsável por validar a aplicação do artigo 155, indicou o comunicado.
"O governo usará todos os meios a seu alcance para restaurar o quanto antes a legalidade e a ordem constitucional, recuperar a convivência pacífica entre cidadãos e frear a deterioração econômica provocadas pelo desafio independentista", completa o texto.
