O Uruguai vai pedir uma reunião do Mercosul sobre a reforma trabalhista do Brasil, aprovada pelo Congresso no mês passado, considerada por Montevidéu um risco às regras de competitividade do bloco.
A reforma "preocupa o Uruguai porque é uma maneira de competir com base na retirada de direitos trabalhistas, coisa que sempre tentamos evitar", apontou o chanceler Rodolfo Nin Novoa, em declarações divulgadas pela presidência.
O ministro explicou que o Uruguai pediu uma reunião de avaliação pelo Mercosul – composto ainda por Brasil, Argentina e Paraguai – no âmbito da Declaração Sócio-Laboral assinada pelos sócios em 2015.
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Em função do documento, o Uruguai vai pedir uma reunião especial do bloco. Montevidéu considera que a nova legislação brasileira afeta os direitos dos trabalhadores e, por consequência, as regras de competitividade dentro do bloco.
– Vamos pedir uma reunião que está no âmbito da Declaração Sócio-Laboral, que estabelece que duas vezes por ano uma comissão administradora precisa se reunir – adiantou Nin Novoa – Não vamos imiscuir na legislação interna dos países, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser bem difícil competir – garantiu.
– O salário dos trabalhadores não pode ser a variável de ajuste para a competição nos mercados – resumiu Novoa.
A nova legislação prioriza a negociação entre empresas e trabalhadores sobre a lei em questões como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos, salários e banco de horas. Também prevê o fim da contribuição sindical obrigatória.
Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.
Apesar do apoio dos mercados, a reforma era rejeitada por 58% da população, segundo recente pesquisa Datafolha. Os sindicatos tentaram barrar a medida com uma greve geral, em 29 de abril, e com jornadas de protestos para denunciar o "retrocesso" social.
A taxa de desemprego no Brasil, em meio a uma profunda crise política, supera os 13%.
A nova legislação trabalhista faz parte de um arsenal de reformas macroeconômicas, junto ao teto estabelecido para o gasto público durante o prazo de 20 anos e a tentativa de reforma da Previdência.
