O Diário Oficial de Porto Alegre publicou na última quarta-feira (2) a instauração de uma sindicância para verificar irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida. As denúncias são variadas: indicações de beneficiados por parte de lideranças comunitárias, venda de apartamentos a pessoas não credenciadas pela Caixa Econômica Federal e compra de indicação para ganho dos imóveis, burlando o cadastro existente.
Quatro servidoras do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) estão encarregadas da investigação, que é sigilosa. Os locais onde serão feitas as averiguações não foram revelados, até para não permitir que os fraudadores saibam que são os alvos. A reportagem de GZH apurou que são mais de 150 imóveis sob suspeita de irregularidades.
A sindicância do Demhab corrobora aquilo que foi constatado pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI) em reportagem veiculada na segunda-feira (7). Os repórteres de GZH e RBS TV comprovaram que mutuários do Minha Casa Minha Vida em Porto Alegre, Canoas e Esteio ofertam os imóveis para venda, mesmo sabendo que isso é proibido pelo contrato firmado com a Caixa.
As vendas só podem ocorrer após 10 anos de residência no local ou mediante quitação antecipada das prestações, desde que o morador devolva o subsídio a ser recebido do governo federal (e que pode chegar a 90% do valor do imóvel). Dos quatro casos revelados pela reportagem, no entanto, nenhum dos apartamentos estava quitado e em pelo menos dois episódios a negociação era feita por moradores clandestinos (não pelos legítimos donos das residências).
O diretor-geral do Demhab, Emerson Corrêa, não detalha os alvos da investigação, mas admite que há casos de imóveis que são vendidos por até R$ 15 mil, muito abaixo do valor de mercado (que supera os R$ 100 mil, na maioria das vezes). Serão investigados tanto condomínios construídos pela atual gestão, do prefeito Nelson Marchezan, quanto por governos anteriores.
Os resultados da sindicância serão encaminhados à Caixa para retomada dos imóveis irregulares.
Em fevereiro de 2018, a Polícia Civil desencadeou a operação Casa Nostra, que investigou desvios praticados por servidores do Demhab entre 2013 e 2016, na gestão do prefeito José Fortunati. Em alguns casos, eram exigidos até R$ 3 mil dos mutuários para abatimento do saldo devedor, só que a promessa não se concretizava e o dinheiro era embolsado pela servidora municipal. O prejuízo ao município, em apenas três casos analisados, foi de cerca de R$ 100 mil.
Só na gestão Marchezan o programa entregou 3.086 imóveis da faixa 1 (cuja venda ou aluguel é proibida antes da quitação do financiamento) e outros 1.180 em sistema de cooperativismo (também proíbe a venda antes da quitação).
