Cartórios existem para dar autenticidade e segurança a atos jurídicos. Têm fé pública: a palavra do poder público de que um documento é válido. Só que nem eles permanecem imunes à desconfiança. No Rio Grande do Sul, 27 tabelionatos e registros de imóveis (3,6% do total) estão sob investigação da Justiça Estadual. A maior parte por supostas irregularidades como desorganização dos livros e documentos, inobservância de prazos ou taxas cobradas acima do permitido. Mas em alguns casos há suspeita de crimes graves. Entre os quais, desvio de dinheiro dos clientes e sonegação de tributos, verificados pela reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI).
Na última segunda-feira, a 1ª Vara Federal de Santa Rosa condenou a dois anos e quatro meses de prisão um tabelião do noroeste do Estado por prestar informações falsas à Receita Federal para sonegar o Imposto de Renda.
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Na Região Metropolitana, três cartórios estão sob intervenção – os tabeliães foram afastados e substituídos por interinos. Em um tabelionato de Canoas, o prejuízo seria ao serviço público: as suspeitas são de invenção de despesas, salários exorbitantes pagos a familiares do tabelião, funcionários sem qualificação exigida e aluguéis indevidos. A Justiça bloqueou R$ 4,1 milhões do notário e seus parentes, para garantir possível ressarcimento de valores desviados.
Na Capital, o bolso lesado seria o dos clientes. Em um dos cartórios sob intervenção, foram apurados excessos na cobrança de taxas. No outro, a situação é mais grave: dois tabeliães foram denunciados criminalmente por embolsar dinheiro de clientes e não fazer serviços ou entregar escrituras sem valor legal. A dupla ainda teria desviado impostos.
Serviço entre os mais lucrativos do Brasil
Os 27 cartórios sob investigação representam parcela pequena dos 747 existentes no Estado. Inspeções costumam ser esporádicas, em grande parte movidas por denúncias de cidadãos.
Para coibir ilegalidades, dois setores do Tribunal de Justiça (TJ) têm feito vistorias sistemáticas. A Corregedoria-Geral apura relatos da população, e uma juíza, ligada à presidência da Corte, analisa prestações de contas dos cartórios. Em muitos casos, tem sido possível corrigir o problema antes que gere maiores danos.
Serviços de tabelionatos e registros notariais estão entre os mais lucrativos do Brasil. Os 10 cartórios que mais faturam no Rio Grande do Sul recebem, por ano, entre R$ 10 milhões e R$ 25 milhões, mesmo descontadas despesas como o pagamento de funcionários.
– Não há desculpa possível para um tabelião cometer crimes – resume o promotor Flávio Duarte.
