A Justiça do Trabalho de Tramandaí, no litoral gaúcho, condenou uma rede de supermercados a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um funcionário trans que era chamado pelo nome de registro no local de trabalho. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (12).
O nome da rede não foi divulgado pela Justiça. Ela recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para tentar reverter a decisão.
Conforme a Justiça, o trabalhador sofreu discriminação de gênero no ambiente de trabalho. Ele solicitou a troca do nome no crachá ao setor de recursos humanos do supermercado "por diversas vezes", mas não foi atendido. Testemunhas confirmaram que ele era chamado por outro nome masculino e não aquele com o qual se identificava.
Em sua defesa, a rede alegou que os documentos entregues pelo trabalhador tinham seu “nome de batismo” e, por isso, não seria possível fazer a alteração. A empresa, então, admitiu ter feito um crachá "de próprio punho" com um nome parecido ao feminino de registro.
O trabalhador disse que o crachá improvisado, fora do padrão da empresa, gerava "piadas e risadinhas entre os colegas". A empresa respondeu que desconhecia a situação.
Para a juíza Ana Paula Kotlinsky Severino "o abalo moral sofrido pelo trabalhador em face das ofensas contra seus direitos de personalidade, direito ao nome e de expressão de gênero foram evidentes, causando-lhe dor, angústia e abalo psicológico".
Desta maneira, "demonstrada a inércia da reclamada em reconhecer e aplicar o nome social do reclamante e sua negligência quanto à identificação isonômica do trabalhador em seu crachá, bem como considerando a discriminação sofrida pelo autor em razão de sua identidade de gênero, por parte dos colegas de trabalho, resta configurada a responsabilidade da reclamada", concluiu a juíza.
