O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) informou nesta segunda-feira (14) que os alvarás eletrônicos continuam a ser expedidos pelas unidades judiciárias. Na última sexta (11), o TRT4 suspendeu preventivamente o acesso aos sistemas Siscondj e SIF, que são utilizados para pagamento de alvarás eletrônicos por Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por conta de suspeitas de fraude no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ).
O TRT-RJ identificou 17 certificados digitais suspeitos de fraude, podendo ultrapassar R$ 4 milhões em alvarás fraudulentos. A ocorrência parte da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde o certificado digital da juíza titular foi utilizado para beneficiar suspeitos. Por causa dessas fraudes, houve a suspensão de pagamentos de alvarás da Justiça do Trabalho na última sexta, estendida a todos os tribunais do Trabalho do país.
Diante desse cenário, o TRT4 informou que os alvarás eletrônicos continuam a ser expedidos pelas unidades judiciárias, já que há possibilidade de acesso interno aos sistemas Siscondj e SIF. A emissão de guias para depósito recursal e depósito judicial trabalhista está habilitada e pode ser realizada na Caixa Econômica Federal por este link, escolhendo o item "Guia de Depósito Judicial Trabalhista - Emissão Caixa", enquanto no Banco do Brasil pode ser viabilizada por este link.
Em nota, o TRT4 destacou que a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) está monitorando a situação, "inexistindo indícios de que tenha ocorrido algo semelhante em processo que tramite no TRT da 4ª Região". "Seguimos trabalhando na avaliação da extensão do incidente e atuando com a maior agilidade possível para restabelecer a normalidade", acrescenta o comunicado.
A OAB/RS ressaltou em nota que está em contato permanente com a administração do TRT4 desde a noite de sexta para que "não haja nenhuma restrição na expedição de alvarás no âmbito da Justiça do Trabalho da 4ª Região".
No comunicado, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, pontua que está realizando reuniões com o presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal. "Não podemos ter qualquer restrição na expedição de alvarás, nos quais está inserida a remuneração da advocacia. Por isso, estamos tratando diretamente com o presidente do TRT4, que está envidando esforços para concluir, o mais rápido possível, os estudos sobre a possível instabilidade no sistema", garantiu Lamachia.
Segundo informou Tribunal Superior do Trabalho (TST) em nota, uma equipe técnica está "atuando para restabelecer a normalidade com a maior agilidade possível, além de colaborar com as autoridades competentes na investigação do caso e na análise, junto à empresa de certificação, das possíveis causas".
