Os embargos de declaração do processo do Caso Kiss começaram a ser julgados na tarde desta quinta-feira (27). O recurso é contra a decisão que anulou, em 3 de agosto, o júri feito em dezembro de 2021, decidindo submeter os réus a novo julgamento.
O Tribunal de Justiça (TJ-RS) acatou as apelações das defesas contra a sentença que condenou os réus Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão a cumprirem penas entre 18 anos e 22 anos e seis meses de reclusão.
Os votos do recurso são feitos pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ-RS em sessão virtual, que terá duração de até dois dias. O Ministério Público (MP) chegou a pedir informalmente para que o julgamento fosse presencial, o que foi negado, por falta de fundamento legal.
Os julgamentos de embargos de declaração não costumam permitir, por exemplo, a sustentação oral, e acabam sendo mais objetivos. Além disso, uma sessão presencial demoraria mais para ser realizada, tornando o andamento do processo mais lento.
Na sessão virtual, os votos vão sendo liberados pelos desembargadores e só serão conhecidos ao final da sessão. A decisão de anular o júri, quando os desembargadores acataram nulidades alegadas pelas defesas, foi tomada por dois votos a um, e os réus foram soltos na oportunidade.
