O transporte público é um dos setores mais afetados pela pandemia de coronavírus, e de maneira especial em Santa Maria. Desde a metade de 2019, o município é obrigado judicialmente a preparar licitação para um novo contrato para a prestação do serviço. No entanto, as restrições por causa da covid-19 atrasaram etapas do processo, como a realização de audiências públicas. Devido aos contratempos, a prefeitura foi autorizada a prorrogar o contrato com o Sistema Integrado Municipal (SIM), que reúne as empresas que prestam o serviço, até 20 de agosto. O acordo se encerrava neste domingo (25).
Tudo isso foi discutido no Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, o Mediar, do Ministério Público. Nele também foi definido e autorizado o repasse de recursos por parte do município ao SIM para que o transporte público não corresse o risco de ter interrupção na cidade. É que a diminuição do número de passageiros devido à pandemia afetou a arrecadação e, consequentemente, a manutenção do serviço.
Conforme a prefeitura, em discussão no Mediar, foram buscadas soluções financeiras, administrativas e operacionais para reduzir os riscos de colapso do sistema de transporte público. Após estudo técnico de contabilidade e auditoria, foi definido um Termo de Autocomposição Extrajudicial, em que serão repassados às empresas que compõem o SIM benefícios fiscais como compensação de débitos tributários do período da pandemia, parcelamento desses débitos e também o repasse de R$ 1,7 milhão.
Esse valor já foi pago ao consórcio de forma parcelada desde o início do mês de abril, tanto para que haja a manutenção do serviço, quanto para que não haja uma tarifa mais elevada.
Além disso, paralelamente, segue em andamento a organização do processo licitatório para o transporte público. O prazo é o mesmo da prorrogação do contrato atual para prestação do serviço, em 20 de agosto.
