Estadão Conteúdo Paulo Roberto Netto
O Instituto de Garantias Penais (IGP) apresentou habeas corpus coletivo contra a liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que travou a criação do juiz de garantias no início deste ano. Os criminalistas alegam que a suspensão tem causado prejuízo a presos, que não tem as detenções revistas como determina a lei que criou a nova figura jurídica. Os criminalistas também relatam que a Corte pouco fez para discutir o tema durante o ano.
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