O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu permitir a continuidade de investimentos no sistema eletrônico usado em processos da Justiça Federal da 4ª Região, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e de outras cortes. A decisão foi tomada em sessão ocorrida na segunda-feira (18), em Brasília. O tema foi apreciado em expediente que discute um sistema eletrônico nacional para as ações. Advogados, policiais, procuradores da República, juízes e desembargadores da Região Sul, em especial, estavam mobilizados nos últimos dias para que o CJF mantivesse vivo o Eproc.
Sob a coordenação do juiz federal gaúcho Sérgio Renato Tejada Garcia, o sistema foi desenvolvido por servidores da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Pesquisa recente feita junto aos usuários indicou alto índice de satisfação com o sistema, por ser considerado seguro, ágil e intuitivo.
Na Justiça Federal da 4a Região, atualmente, são 7.228.604 processos tramitando no Eproc, incluindo, por exemplo, todos os da Operação Lava-Jato. O TJ-RS passou a utilizar, por cedência, também esse sistema eletrônico, que está na rotina de policiais civis e federais, procuradores da República e da Fazenda nacional, defensores públicos, juízes, desembargadores, entre outros servidores públicos ligados ao sistema de justiça.
Existia uma possibilidade de esvaziamento do eproc, podendo ser substituído pelo PJE, outro sistema eletrônico usado na justiça brasileira, o que acabou não se confirmando. O relator da matéria no CJF, conselheiro João Otávio de Noronha, fez uma alteração em sua manifestação anterior para que, segundo ele, “não restem dúvidas sobre a ausência de intenção de determinação de paralisação da utilização, manutenção e desenvolvimento do Eproc”.
Em nota publicada no site do TRF4, o presidente da corte, desembargador Victor Luiz dos Santos Laus , comemorou a decisão do CJF: “Sigamos em frente, unidos, e firmes no propósito de promover os aperfeiçoamentos que se fizerem necessários ao Eproc, a fim de assegurar uma prestação jurisdicional célere e com qualidade, cientes de que o sistema tem sido fruto de uma construção coletiva, mercê do empenho de seus usuários e técnicos, que, com abnegação e talento, não têm medido esforços, ao longo desses 10 (dez) anos, para colocar à disposição do público um produto eficiente, responsivo e extremamente bem avaliado”.
"Avanço da Lava-Jato"
Para o chefe do Ministério Público Federal da 4ª Região, Marcelo Veiga Beckhausen, “a decisão do CJF é muito importante porque permite aos sistemas que demostraram, nos últimos anos, agilidade e economicidade, atributos do Eproc, concebido e desenvolvido pelo TRF4, possam continuar coexistindo com outros sistemas e continuem a atender os usuários de forma intuitiva, segura e amigável, respondendo as demandas judiciais da sociedade de forma eficiente e rápida”.
O coordenador da Lava-Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, se manifestou nas redes sociais sobre a manutenção do Eproc:
“Parabéns ao Conselho de Justiça Federal que permitiu a continuidade do Eproc, sistema eficiente bem avaliado por seus usuários em comparação com outros do país. O Eproc foi uma das ferramentas tecnológicas que otimizou o avanço da Lava-Jato”, disse Dallagnol no Twitter.
Em nota, a corregedora-regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, delegada Maria Lúcia Wunderlich Dos Santos, lembrou que há dez anos a instituição utiliza o sistema nos três estados do Sul:
"O sistema trouxe significativo avanço no trabalho de Polícia Judiciária, com a substituição da tramitação física do inquérito (papel), trazendo agilidade para todos os envolvidos na persecução penal (Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e Advogados). Destaco também a economia para a administração, considerando redução de custos de papel, suprimentos e transporte de documentos. No Rio Grande do Sul, desde 2010, mais de 40 mil inquéritos foram instaurados no sistema Eproc".
Para a chefe da Polícia Civil gaúcha, delegada Nadine Anflor, a continuidade do Eproc é importante para a celeridade dos inquéritos.
- A implantação do Eproc para interoperar com o SPJ (sistema de policia judiciária) na Polícia Civil gaúcha é muito importante por várias razões. Uma porque torna a tramitação e interação com o Poder Judiciário e MP (Ministério Público) totalmente eletrônica, propiciando economia logística e celeridade; duas porque propicia padronização procedimental, o que é importantíssimo para futuras extrações de dados estruturados por sistemas de business intelligence e análise de dados para gestão de segurança pública; três porque a experiência dos TRFs que interagem com a Polícia Judiciária Federal é altamente positiva, o que também imaginamos que irá se concretizar com às instituições policiais estaduais - destaca a delegada.
O presidente da Ordem dos Advogados no Rio Grande do Sul (OAB-RS), Ricardo Breier, diz que a "decisão é recebida com entusiasmo pela advocacia gaúcha".
- Quando o sistema foi criado pelo TRF4, colaboramos no desenvolvimento do projeto até os dias de hoje. A OAB-RS defendeu a implantação do Eproc no Judiciário gaúcho, liderando audiência pública, mobilizações em todo o Estado e reuniões em razão da segurança, eficiência e funcionalidade do sistema. Ganha a sociedade gaúcha, que terá mais agilidade e eficácia no andamento dos processos.
