A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) acumula prejuízo anual de cerca de R$ 200 milhões por conta de ligações clandestinas — dinheiro suficiente para pagar a folha de pagamentos da empresa por um ano. Isso significa que, somada toda a eletricidade distribuída pela empresa, a fatia de 11% fica sem pagamento. As fraudes nos medidores de consumo, elaboradas para reduzir o valor da conta, costumam ser detectadas em casas noturnas, pizzarias, armazéns, lojas, restaurantes, academias, escolas e padarias, de forma pulverizada nos 72 municípios de atuação da concessionária, informa a CEEE.
A última ofensiva para combater a prática ocorreu em um restaurante no bairro Petrópolis, em Porto Alegre, no dia 8 de julho. O proprietário foi preso em flagrante pela Polícia Civil, que acompanha as operações quando requisitada. Entre janeiro de 2018 e maio de 2019, 75 pessoas foram detidas por furto de energia.
No mesmo período, foram feitas 151,1 mil fiscalizações, nas quais 43 mil foram descobertas burlando os medidores.
Diretor de Distribuição da CEEE, Giovani Francisco da Silva explica que as perdas são preocupação constante entre todas as empresas do ramo. Diante de prejuízo considerado “significativo”, diz que a companhia decidiu criar, no segundo semestre de 2017, equipe para cuidar especificamente do combate às fraudes.
O grupo é integrado por engenheiros, técnicos administrativos e eletricistas treinados para procurar por ligações clandestinas, muitas delas feitas com sofisticação por especialistas do ramo.
— Esse setor faz o que chamamos de mineração. Temos sistemas para identificar desvios de comportamento. Aquele que gastava R$ 1 mil e, daqui a pouco, baixa para R$ 400 é um cliente a ser verificado. Colocamos um medidor nosso ao lado do que está no estabelecimento. Se o nosso gira mais rápido, algo tem. Pode ser um medidor queimado, mas também pode ser fraude — detalha Silva.
Punições
Quando flagrado, o responsável pode ser preso por furto simples ou furto qualificado, caso a fraude seja sofisticada, com adulterações nos medidores. As penas de reclusão variam de um a quatro anos (simples) e de dois a oito anos (qualificado), acrescidas de multa. É prevista a hipótese de libertação mediante fiança. A empresa que praticou o delito é orientada a reparar o dano financeiro causado à CEEE.
A legislação prevê a cobrança administrativa, baseada na estimativa de quanto se deixou de pagar à companhia no período em que o consumo fugiu do padrão, com limite retroativo a até três anos.
— Chamamos o estabelecimento, mostramos os testes e os degraus de consumo, e aí se define o quanto deve. É assinada a confissão de dívida e negociado o parcelamento —explica Silva.
O procedimento viabilizou que a CEEE recuperasse para o seu caixa, nos cinco primeiros meses deste ano, R$ 63,2 milhões.
Nos casos em que o infrator se nega a resolver pela via administrativa, a companhia pode buscar a alternativa judicial, além de fazer o corte de fornecimento.
— O que temos visto é que, com a crise, muitos comerciantes tentam minimizar seus custos. E tem sido recorrente na energia elétrica. Acabam cometendo irregularidade para pagar menos ou até para não pagar — relata o delegado Luciano Peringer, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio das Concessionárias e os Serviços Delegados.
Tamanho do prejuízo
- A CEEE fatura cerca de R$ 500 milhões por mês.
- No acumulado anual, são R$ 6 bilhões de faturamento.
- Com os R$ 200 milhões de prejuízo anual causado por ligações clandestinas, seria possível pagar, por um ano inteiro, todos os servidores da CEEE. A folha mensal da companhia é de cerca de R$ 15 milhões.
- Com os R$ 200 milhões de prejuízo, também seria possível construir cinco estruturas como a subestação Porto Alegre 7, localizada na esquina entre a Rua Ramiro Barcelos e a Rua Voluntários da Pátria, na Capital. Maior subestação de distribuição de energia do RS, com capacidade para atender mais de 100 mil clientes, custou cerca de R$ 40 milhões.
