Seis anos após a tragédia que deixou 242 mortos na boate Kiss, em Santa Maria, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os quatro réus do processo serão julgados pelo tribunal do júri.
O entendimento é que houve dolo eventual, quando os acusados assumem o risco de matar. Ainda há a possibilidade de recurso, embora um acordo esteja sendo discutido entre defesa e acusação para que o julgamento possa ocorrer ainda em 2019.
O que foi decidido pela 6ª Turma do STJ?
Em decisão unânime, os ministros afirmaram que há elementos para que os réus respondam por crime com dolo eventual, quando o acusado assume o risco de matar. Devido a isso, o julgamento é realizado pelo tribunal do júri, formado por cidadãos comuns.
Há a possibilidade de recurso?
Sim. O Ministério Público gaúcho e a associação dos familiares de vítimas não irão apresentar recursos. O advogado Jader Marques, que defende Elissandro Spohr, também não irá recorrer. O defensor Mario Cipriani, que atua em nome do empresário Mauro Hoffmann, ainda analisa o caso. Os outros dois réus não foram representados no STJ.
Quais recursos são cabíveis?
De acordo com o advogado da associação dos familiares das vítimas, Ricardo Breier, como a decisão foi unânime, os defensores dos réus poderão entrar apenas com embargos declaratórios, caso entendam que houve omissão dos magistrados ou se quiserem esclarecer algum ponto. Ainda seria possível um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a revisão do julgamento no STJ.
