Seis anos após a tragédia que deixou 242 mortos na boate Kiss, em Santa Maria, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os quatro réus do processo serão julgados pelo tribunal do júri. O entendimento é que houve dolo eventual, quando os acusados assumem o risco de matar. Ainda há a possibilidade de recurso, embora um acordo esteja sendo discutido entre defesa e acusação para que o julgamento possa ocorrer ainda em 2019.
A decisão, unânime entre os quatro ministros da 6ª Turma do STJ, ainda afastou as qualificatórias do caso, que poderiam ampliar o tempo de pena em caso de condenação. Um recurso pedia dois agravantes: motivo torpe (ganância) e meio cruel (fogo e asfixia). Até o momento, ninguém foi responsabilizado na esfera criminal e todos aguardam o desfecho do caso em liberdade.
Além dos homicídios, os acusados irão responder por 636 tentativas de homicídio, referente às vítimas que sofreram ferimentos. O incêndio, ocorrido na madrugada de 27 de janeiro de 2013, começou durante apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que utilizou efeitos pirotécnicos no palco, apesar de o material não ser indicado para uso em locais fechados. O fogo se alastrou pela espuma utilizada no teto da casa noturna, produzindo gás tóxico.
No STJ, os magistrados analisaram recursos do Ministério Público gaúcho e da Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Ambos tentavam reverter entendimento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), que havia tratado o caso como crime culposo, isto é, sem a intenção de matar, o que tiraria a análise do caso de um colegiado formado por cidadãos comuns.
Relator do processo no STJ, o ministro Rogério Schietti discordou da posição dos desembargadores gaúchos. Para ele, o risco não poderia ser ignorado pelos réus.
— A aceitação que os recorridos teriam agido com dolo eventual não implica afirmar que tenham previsto a morte de 242 pessoas e lesões em outras 636. Mas estavam cientes de que dadas as condições mencionadas, produziram um incremento considerável do risco de que um, dois, 200 ou sabe-se lá quantos frequentadores poderiam tombar.
Além dos empresários e sócios da boate Kiss Mauro Hoffmann e Elisandro Spohr (conhecido como Kiko), são acusados os músicos Marcelo Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira) e Luciano Bonilha (ajudante do grupo).
Pai da jovem Andrielle, que morreu na tragédia aos 22 anos, o mestre de obras Flávio Silva assistiu à sessão no STJ, levando uma camiseta com a imagem da filha nas mãos. Segundo ele, os familiares das vítimas clamam por justiça para evitar novas tragédias.
— A falta de punição faz com que esses casos ocorram em todo o Brasil. Leva as pessoas a cometerem os mesmos erros, colocando as vidas de outras pessoas em risco.
Defensor de Elissandro Spohr, que gerenciava a boate e estava no local na noite do incêndio, o advogado Jader Marques considerou positiva a decisão dos ministros. Segundo ele, foi um meio-termo, com a manutenção do tribunal popular para o julgamento, mas sem as qualificatórias. Ele afirma disse que não irá apresentar novos recursos no processo.
— Se a acusação aceitar a minha proposta de não recorrer, e nós todos pegarmos esse resultado do STJ, sem necessidade de mais recursos, podemos ir direto ao tribunal do júri.
O advogado de Mauro Hoffmann, Mario Cipriani, ainda não decidiu se irá apresentar novo recurso, mas antecipou que uma das estratégias da defesa do empresário será a de tentar evitar que os quatro réus sejam julgados ao mesmo tempo. Os defensores dos músicos não se pronunciaram na sessão.
Caso nenhum recurso seja apresentado, a expectativa é de que o julgamento pelo tribunal do júri possa ocorrer ainda em 2019, em Santa Maria.
