A procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR-RS), Patrícia Núñez Weber, afirmou que quatro processos de investigações foram abertos para investigar irregularidades durante a greve dos caminhoneiros no Estado. Em entrevista ao programa Faixa Especial, da Rádio Gaúcha, Patrícia destacou que os procedimentos estão analisando casos onde existiram excessos:
— Essas investigações têm sob prisma o que é abuso. O que excede o direito. Até onde o movimento foi legítimo, que se tornou abusivo e principalmente onde esses abusos se encontram com defesas antidemocráticas, de afastamento e fim da regularidade da democracia em prol da intervenção militar.
No Rio Grande do Sul e em outros três Estados, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos investigatórios para apurar a violação, por parte de empresários e lideranças locais dos caminhoneiros, do Artigo 17 da Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), que prevê pena de até 15 anos de prisão para quem "tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito". Nesses Estados, foram registrados atos e declarações em que indivíduos insuflaram manifestantes a pedir intervenção militar no país.
Em relação às investigações em curso no RS, a procuradora-chefe frisou que não pode dar muitos detalhes sobre o teor dos procedimentos, pois não é a responsável natural pelos casos e não sabe se o sigilo em relação aos processos foi afastado. Mas adiantou que situações como prejuízo a atendimentos essenciais, limites do direito de greve e atentados à lei de segurança nacional estão entre as apurações.
Segundo a comandante da PR-RS, levantamento realizado pelo grupo de atuação formado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a constatação de casos concretos ajudaram no embasamento dos processos. Patrícia também destacou que novas investigações não são descartadas:
— É bem possível, porque ainda existem várias informações que foram colhidas e devem ser apuradas, encaminhadas. Então, não tem como dizer se vai ocorrer, mas é bastante possível. Até porque como o movimento ocupou o país todo, elementos foram colhidos em diversos locais.
Nesta quinta-feira, um empresário de Caxias do Sul foi preso por suspeita de locaute — quando empresários de um setor contribuem, incentivam ou orientam a paralisação de seus empregados, o que é ilegal. Conforme fontes da PF, o empresário não admitia relutância dos motoristas em aderir à paralisação do transporte e os intimidava. Por meio de nota, a defesa do detido negou o crime, mas admitiu apoio ao movimento dos caminhoneiros.
