O Ministério Público Estadual(MP) ingressou com ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra um defensor público gaúcho. José Salvador Cabral Marks, atualmente lotado no município de Caçapava do Sul, na Região da Campanha, teria ficado com dinheiro destinado a paciente que venceu ação judicial para comprar medicamentos especiais, em São Sepé, na Região Central. De acordo com o MP, o defensor também teria embolsado valores referentes a penas alternativas, que seriam destinados a melhorias no Presídio Estadual de São Sepé. Na ação, a promotora Bárbara Pinto e Silva pede, liminarmente, a indisponibilidade dos bens de Marks e o afastamento imediato dele do cargo público.
O caso ocorreu em 2008. Uma moradora de São Sepé, que sofre de esclerose múltipla, havia ingressado com ação contra o Estado para garantir o fornecimento de medicamentos, com pedido de urgência. Em junho daquele ano, a Justiça determinou, em execução de sentença, o bloqueio judicial da quantia requerida e a liberação de R$ 60.362,10.
O alvará foi recebido pelo defensor público, que, em manifestação registrada em 5 de agosto de 2008, admitiu o recolhimento do dinheiro e informou ter avisado a paciente para comparecer à Defensoria Pública Estadual. Houve diversas solicitações judiciais para prestação de contas a respeito dos valores. No entanto, Marks simplesmente reiterou, por várias vezes, que iria apresentar as notas, o que nunca ocorreu.
Em 24 de novembro de 2016, outra defensora pública assumiu a comarca. Ela foi informada pelo banco que houve o resgate do valor total do depósito referente ao caso, em 13 de agosto de 2008. Um recibo avulso em nome de Marks foi apresentado. Em depoimento, a paciente informou que nunca recebeu qualquer quantia do defensor e que sempre obteve a medicação mediante retirada na Secretária Estadual da Saúde. A mulher reforçou, inclusive, que não poderia comprar o medicamento, porque não é fornecido em farmácias comerciais, somente em hospitais e clínicas.
Acusação cita ainda dinheiro de penas alternativas
A ação do MP contra o defensor público ainda cita suposta apropriação indevida de valores repassados pelo Poder Judiciário ao Conselho da Comunidade do Município de São Sepé, do qual Marks era presidente. Segundo as investigações, não houve prestação de contas quanto ao destino de R$ 8 mil repassados. Os recursos haviam sido recolhidos em aplicação de penas alternativas na comarca da cidade ou como condição de suspensão ou transação penal. Os valores estavam em conta judicial à disposição e sob responsabilidade da Vara de Execuções Criminais de São Sepé, tratando-se, portanto, de dinheiro público.
Em 26 de janeiro de 2015, houve prestação de contas da unidade gestora à Corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ), referente ao ano de 2014, na qual consta que foram repassados ao Conselho da Comunidade R$ 8 mil para a colocação de tela soldada e colunas no pátio do presídio de São Sepé. A obra não foi realizada.
Marks em nenhum momento negou ter sacado a verba destinada ao conselho. Ele foi intimado a prestar contas sobre a utilização dos recursos, mas nunca apresentou qualquer documento. Diante das cobranças realizadas, apenas insistiu em pedir concessões de novos prazos.
CONTRAPONTOS
O que diz a Defensoria Pública Estadual, em nota
"A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul informa que, a partir do conhecimento de graves fatos ocorridos na cidade de São Sepé e do eventual envolvimento de agente da instituição, a Corregedoria-Geral do órgão requereu ao defensor público-geral a abertura de procedimento administrativo disciplinar (PAD) e o afastamento cautelar do agente, o que foi integralmente acolhido no dia 28 de março, em razão da necessária apuração. O procedimento instaurado visa à apuração de conduta irregular praticada pelo agente. A Defensoria reitera seus valores de ética, de credibilidade e de transparência, e reforça seu compromisso com a apuração e o esclarecimento dos fatos".
O que diz José Salvador Cabral Marks
Até a publicação dessa reportagem, GaúchaZH não havia conseguido localizar o defensor para comentar. O espaço segue aberto para eventual manifestação.
