Os vereadores de Farroupilha aprovaram projeto que prevê isenção do IPTU para portadores de doenças graves. Conforme o texto, de autoria de Sedinei Catafesta (PSD), ficam isentos do imposto e da taxa da coleta de lixo os portadores de esclerose múltipla incapacitante, neoplasia maligna (câncer), soropositivo para HIV com múltiplas patologias associadas, insuficiência renal crônica com hemodiálise até transplante ou doença mental com interdição e internação para tratamento em clínicas especializadas.
O projeto aprovado prevê que portadores dessas doenças tenham direito às isenções para um único imóvel. Além disso, o proprietário deve residir em Farroupilha no mínimo há cinco anos e possuir renda mensal máxima de dois salários mínimos.
A intenção da prefeitura é que ele já passe a valer a partir dos carnês do ano que vem, que devem começar a ser distribuídos em fevereiro.
Para que a isenção possa ser concedida, o secretário de Finanças, Benami Spilki, explica que a lei precisará ainda ser regulamentada. Entre os pontos que serão regulamentados, conforme ele, estão a maneira como as pessoas irão se cadastrar, e se uma pessoa que se enquadre nos critérios, mas que não seja proprietária do imóvel, poderá ter isenção caso more com um filho, por exemplo.
O texto aprovado prevê que o contribuinte beneficiado fique obrigado a comprovar a condição a cada dois anos, no período entre agosto e outubro, para continuar recebendo o benefício.
