Em sentença proferida nessa segunda-feira (8), o juiz titular da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, João Batista Sieczkowski Martins Vianna, decidiu manter a necessidade de negociação coletiva entre o governo e os servidores que serão demitidos da Fundação Piratini – responsável pela TVE e FM Cultura.
Na ação, ajuizada em dezembro de 2016 pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (SINDJORS) e pelo Sindicato dos Radialistas, fora concedida liminar nesse sentido. Desde então, o governo do Estado tenta derrubá-la.
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A deliberação de Vianna determina, também, que a Fundação Piratini "se abstenha da prática de qualquer ato tendente a esvaziar as respectivas atividades, até que efetivada e concluída a prévia negociação coletiva assegurada como condição à despedida em massa".
Segundo a produtora executiva e delegada sindical dos radialistas da Fundação Piratini, Gabriela Barenho, o despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) trouxe otimismo para os servidores.
– (A decisão) Confirma que nossos argumentos são corretos, temos certeza e clareza de que eles são suficientes. A Justiça do Trabalho, até esse momento, se mostra favorável a esses argumentos: que (as demissões) não são por questão de economia e que a intenção de continuidade das emissoras está relacionada à manutenção do quadro de servidores – afirmou a representante sindical.
A categoria aguarda o agendamento de uma reunião com o governo para continuar negociando.
Procurada por Zero Hora, a Casa Civil não retornou os telefonemas até a publicação desta reportagem.
A decisão cabe recurso em instâncias superiores.
*Zero Hora
