Representantes de servidores da Fundação de Economia e Estatística do Estado (FEE) vão entregar, nesta sexta-feira, representação ao Ministério Público do Estado (MP-RS), solicitando medidas para garantir a preservação do sistema de estatística do Estado, do acervo e do patrimônio físico e intelectual de pesquisa e de conhecimento da instituição, que está entre as nove fundações que tiveram a extinção aprovada na primeira fase de votação do pacote de ajuste financeiro enviado pelo Piratini à Assembleia Legislativa.
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Carina Ribas, pesquisadora em sociologia e delegada sindical da FEE, disse que essa reunião também busca debater e conseguir um estudo de aspectos constitucionais no que diz respeito ao fim das atividades desempenhadas pelo órgão público:
– Essa é uma primeira conversa. A FEE possui um acúmulo de conhecimento ao longo da história do Estado. Queremos que o MP mostre estudo para garantir a preservação desse patrimônio, que não é apenas físico, mas também intelectual. Também queremos um estudo dos aspectos constitucionais da extinção e se é possível avaliar as consequências da extinção no sistema de estatísticas do Estado.
Segundo Carina, ainda não foram apresentados pelo governo medidas que garantam a manutenção dos serviços prestados pela fundação. Nessa reunião, a demissão de servidores da FEE não será o tema central da conversa, mas sim as possíveis alternativas que possam resguardar a proteção do acervo e a manutenção dos serviços prestados pelo órgão.
A assessoria de comunicação do MP afirmou que a instituição prefere não falar sobre o caso, porque vai tomar conhecimento da solicitação dos servidores apenas nesta sexta-feira após a entrega da representação.
A Procuradoria-Geral Do Estado (PGE) disse que não pode se pronunciar sobre o assunto, pois o órgão não foi acionado na Justiça sobre o caso. A Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão do RS também preferiu não se manifestar.
