Um pardal instalado em frente a uma sinaleira próxima ao número 1.770 da Avenida Liberdade, no Bairro Santa Isabel, em Viamão, vem causando revolta nos motoristas da região. Alegando que a cidade tem lei específica proibindo a instalação de pardais e que o equipamento estaria multando veículos no amarelo piscante, moradores exigem respostas da prefeitura. Somente em fevereiro, foram registradas 2.919 infrações de trânsito no local.
Nesta quinta-feira à tarde, a Câmara de Vereadores deve avaliar um projeto de lei municipal que libera a instalação de equipamentos eletrônicos de fiscalização, como o da Santa Isabel. E é com base nesta votação que os vereadores Guto Lopes (Psol) e Adão Pretto Filho (PT) são contrários às multas que estão ocorrendo desde a segunda quinzena de dezembro, quando a prefeitura instalou 17 novos equipamentos eletrônicos de fiscalização.
– A lei que hoje está em vigor na cidade é a de 2002, que proíbe a instalação de pardais. O que avaliaremos na Câmara é a revogação desta lei. Só depois de esta mudança ser aprovada pela Câmara, sancionada pelo prefeito e publicada é que os pardais poderão multar. Por enquanto, eles deveriam estar servindo apenas para educação no trânsito – justifica Adão.
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Mas não é o que vem ocorrendo na Avenida Liberdade. Nas mãos de Guto estão mais de mil multas aplicadas pelo pardal somente no mês de fevereiro. Entre elas, seis enviadas ao taxista Paulo Rogério Gonçalves Ricardo, 57 anos, num intervalo de 15 dias. Todas alegam que ele cruzou o sinal vermelho, fato negado pelo profissional, que atua num ponto de táxi da avenida há oito anos.
– Fui surpreendido por esta acusação mentirosa – reclama.
O mesmo ocorreu com o desempregado Jonair Matos, morador do Bairro Augusta, ao receber multa de R$ 293,47 por ter cruzado o sinal vermelho em 15 de fevereiro. Jonair alega ter passado no amarelo piscante.
– Fui surpreendido por esta acusação mentirosa – reclama.
Protesto na ERS-040 na próxima segunda-feira
Segundo os vereadores Guto e Adão, mesmo que o projeto seja aprovado, eles pretendem reunir as pessoas multadas para ingressarem na Justiça pedindo o cancelamento das multas e danos morais. Revoltado, um grupo de motoristas multados pretende fechar a ERS-040 na próxima segunda-feira, às 18h, em frente à Parada 32, para protestar.
Prefeitura garante que fiscalização é legal
Por meio de nota, a prefeitura de Viamão informa que “a regulamentação das leis de fiscalização de trânsito está expressa no Código Nacional do Trânsito, com resolução do Denatran e Contran. A fiscalização eletrônica que o município adotou em dezembro de 2016 é legal e amparada nestas normas. Até o momento, apenas 144 recursos deram entrada na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito para verificação da contraprova. Ressaltamos que todos os aparelhos instalados em Viamão foram aferidos pelo Inmetro e estão dentro do prazo de validade da aferição”.
Ainda segundo a prefeitura, “por motivo de segurança, no período das 22h até as 6h, os semáforos ficam em amarelo piscante, e o sistema de avanço de sinal não funciona. O que funciona, neste período, é a fiscalização por excesso de velocidade”.
Os equipamentos, explica a prefeitura, foram instalados em locais que possuem grande circulação de automóveis e pedestres e com estatísticas de acidentes, e as vias possuem placas de informação ao condutor que regulamentam as áreas desta fiscalização e a velocidade permitida na via de acordo com o Código Nacional de Trânsito.
Para recorrer
* A prefeitura orienta que, caso algum cidadão considere ilegal a infração, deve contestá-la.
* É necessário abrir processo junto à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), localizada na Rua Mário Antunes da Veiga, 268, Centro.
* O horário é das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h.
* Levar o auto de infração em mãos, documento do veículo, habilitação do condutor e defesa escrita.
