A Advocacia-Geral da República já recebeu a notificação do STF sobre o prazo de resposta que o presidente Michel Temer tem para prestar informações sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência. Com isso, na manhã desta sexta-feira começou a contar o prazo de 24 horas úteis (que não incluem o final de semana) dado pelo ministro Celso de Mello para que o presidente fale sobre o assunto. De acordo com a assessoria de imprensa da AGU, Temer deve responder ainda nesta sexta sobre o caso, ainda que tenha até segunda-feira para isso.
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Na noite de quinta, Mello emitiu dois despachos, assinados às 22h05min e às 22h35min, afirmando que precisa ouvir o presidente antes de decidir sobre as medidas cautelares apresentadas no início da semana pelo PSOL e Rede, questionando a nomeação. De acordo com o entendimento dos partidos de oposição, Moreira Franco foi indicado para ganhar foro privilegiado, já que ele é um dos citados na delação da Odebrecht, que faz parte da Operação Lava-Jato.
No despacho, Mello afirmou que “por razões de prudência” e apenas para “efeito de apreciação do pedido de medida cautelar”, é necessário ouvir previamente o presidente da República sobre o caso.
A decisão de Mello pode colocar, finalmente, um ponto final no vaivém de liminares. Desde quarta-feira, já houve três decisões suspendendo a nomeação do peemedebista e uma permitindo que ele retornasse ao posto.
