O governador José Ivo Sartori desistiu da convocação extraordinária dos deputados estaduais para votar os projetos que faltaram do pacote de ajuste fiscal. Segundo o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (PMDB), as matérias que não foram apreciadas serão encaminhadas no início do ano legislativo, em fevereiro.
Quatorze projetos e propostas de emenda à constituição foram aprovados no fim do ano passado. Somente a PEC que mudava o cálculo do duodécimo dos poderes foi rejeitada. Dez matérias serão colocadas em pauta novamente. Entre elas, o fim da licença-prêmio dos servidores, redução nos créditos fiscais presumidos, fim da remuneração a diretores de sindicatos, fim dos adicionais por tempo de serviço, fim da obrigatoriedade de pagar salários até o quinto dia útil e o 13º até 20 de dezembro. Também ficou para ser votada em fevereiro a polêmica PEC que retira a necessidade de plebiscito para privatizar as companhias de Energia Elétrica (CEEE), de Mineração (CRM) e de Gás (Sulgás).
"As matérias são essas e nós não descartamos envio de novas medidas logo na abertura do ano legislativo", afirma Gabriel Souza.
Perguntado como estava c conversa com o PDT, partido da base que se dividiu na votação do pacote, disse que segue buscando o diálogo.
"Eu estou articulando com todas as bancadas as quais eu tenho diálogo, entre elas a do PDT. Mas não só com ela. No sentido de ter um entendimento de que é preciso votar essa matérias sob pena do Estado do Rio Grande do Sul não se atualizar", ressalta o parlamentar.
Para o deputado Pedro Ruas, do PSOL, a decisão de não fazer a convocação extraordinária está diretamente ligada à falta de votos necessários para aprovação das matérias.
"O Governo desistiu porque ia perder. Não tem base suficiente para um enfrentamento dessa natureza. Aliás, se tivesse passado o Natal, não teriam nem os votos necessários para a questão das fundações (projeto que extingue fundações estaduais). O Governo não tem voto agora. Só está tirando, porque vai perder"
