Para o governo do Estado, as chances de negociar o Banrisul são nulas. Para o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o Rio Grande do Sul tem algumas "joias da coroa", e o banco seria uma delas. O Piratini já enfatizou, mais de uma vez, que não colocou e nem deve colocar o Banrisul em questão na busca por socorro financeiro. Entenda o que está em jogo e quais caminhos legais teriam de ser tomados.
Leia mais
Mesmo com pressão de Meirelles, governo do RS descarta ceder Banrisul
Banrisul estará na mesa de negociação, diz Meirelles sobre socorro do governo federal ao RS
Privatização do Banrisul não está em discussão na negociação da dívida
Especulação faz ações do Banrisul subirem 14,21%
O governo estadual pode negociar o Banrisul?
Pode, mas antes precisa realizar um plebiscito para que a população decida se quer a privatização ou federalização do banco. Em ano não eleitoral, a consulta deve ser realizada em 15 de novembro. O decreto convocando a realização precisa ser publicado pelo menos cinco meses antes da data da votação, ou seja, até 15 de junho. Se ganhar o "sim", é preciso ainda aprovar projeto na Assembleia, em caráter autorizativo, para dar continuidade ao processo de privatização ou federalização. É necessário maioria simples de votos.
O Piratini pode encaminhar projeto para a Assembleia sem fazer uma consulta popular?
Pode, mas antes precisaria aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar retirar a obrigatoriedade de plebiscito, a exemplo do que fez em relação à CEEE, à CRM e à Sulgás. Hoje, o governo descarta a possibilidade, por entender que não teria os 33 votos suficientes para aprovar a proposta. Na avaliação do Piratini, não valeria o desgaste político.
O governo do Estado é o único dono do Banrisul?
Não. O Estado detém hoje 56,97% das ações, o que o torna sócio majoritário da instituição.
Qual o valor do Banrisul?
Na bolsa, o valor estimado do banco era de R$ 7,2 bilhões no final da tarde desta sexta-feira. Isso não significa que essa será necessariamente a quantia arrecadada com a venda. Depende, entre outras coisas, da quantidade de interessados no negócio.
O Estado ficaria com toda receita da venda?
Não. Como todos os outros investidores, o Piratini receberia o valor proporcional à quantidade de ações que detém.
Que vantagens o Piratini teria com a venda do Banrisul?
A medida seria capaz de ampliar os benefícios do plano de recuperação fiscal do Estado. Em caso de federalização, o Estado poderia receber, antecipadamente, a verba do banco. A receita da venda do banco – uma cifra bilionária – conseguiria ser utilizada para pagar parte das dívidas atrasadas com fornecedores e para manter salários do funcionalismo em dia.
E as desvantagens?
Hoje, o Banrisul possui agências em todos municípios do Estado – em 87 deles é a única instituição financeira presente. Há dúvidas sobre se, com uma eventual privatização ou federalização, o novo comprador manteria todas as unidades abertas. Apesar de a quantia não ser suficiente para enfrentar a crise nas finanças públicas, o Estado, como sócio majoritário do Banrisul, recebe dividendos do banco. No último ano, cerca de R$ 200 milhões abasteceram o caixa.
O Estado pode ser prejudicado se não negociar o Banrisul?
É provável que os benefícios do plano de recuperação fiscal do Estado, em negociação com o Ministério da Fazenda, tenham menor alcance do que poderiam vir a ter. Ficariam restritos à suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos.
O Piratini pode se negar a negociar o Banrisul?
É o que o Palácio Piratini tem feito desde que o assunto veio à tona. A posição é dada como definitiva. O governo só aceita negociar órgãos como CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. Poderiam entrar na lista, ainda, parte do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a Companhia de Silos e Armazéns (Cesa) e o Badesul, mas não há definição sobre isso.
Que bancos privados poderiam ter interesse?
Analistas dizem que, entre os grandes bancos, o Santander seria o único com operações no Brasil em condições de fazer uma oferta competitiva, já que o Bradesco está impedido, após a compra do HSBC, e o Itaú adquiriu recentemente a operação de varejo do Citi.
Por que a possibilidade de venda do Banrisul voltou a ser debatida?
O assunto voltou à tona após matéria publicada pelo jornal Valor revelar que a federalização ou venda do Banrisul à iniciativa privada seria condição imposta pelo Ministério da Fazenda para prestar socorro financeiro ao Estado.
Outros Estados têm bancos estatais como o RS tem o Banrisul?
Entre 1997 e 2004, 12 bancos estaduais foram privatizados. Atualmente, além do Banrisul, restam quatro: Banco de Brasília (BRB), Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), Banco do Estado do Pará (Banpará) e Banco do Estado do Sergipe (Banese).
Os clientes poderiam sair perdendo?
Não. As regras do mercado financeiro resguardam os clientes de eventuais perdas. Condições de financiamento e taxas acertadas com o Banrisul também estariam valendo com a instituição compradora.
O que acontece com os funcionários?
Eventual venda ou federalização traria incertezas para os mais de 11,2 mil funcionários (empregos diretos), que temem demissões em massa.
Federalização poderia ser alternativa a uma privatização?
Sim, foi o que aconteceu com o Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), por exemplo. Em 1999, o controle do banco passou para o governo federal em uma operação que visava impedir a liquidação da instituição bancária e prepará-la para uma possível privatização. Em 2008, o banco foi incorporado pelo Banco do Brasil.
