Porto Alegre, Natal e Aracaju serão as primeiras capitais a receber, em dezembro, o efetivo da Força Nacional que atuará especificamente na investigação e na prevenção de casos de homicídio. As três cidades serão o piloto do Plano Nacional de Segurança, em elaboração pelo Ministério da Justiça, que deverá ser estendido para todas as capitais até o fim de março do ano que vem. O projeto, cuja implementação vinha sendo cobrada por especialistas havia mais de um ano, deverá ser apresentado, no entanto, sem uma meta nacional para redução dos crimes e deverá ter diferentes porcentuais locais, ainda a serem estabelecidos pela pasta.
As primeiras informações sobre a elaboração do plano foram divulgadas nesta sexta-feira pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante encontro do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, em São Paulo, onde ouviu propostas dos delegados-gerais dos Estados. Para coordenar as atividades nas federações, Moraes disse planejar ainda a criação de um Departamento de Polícia Judiciária, subordinado à Secretaria Nacional de Segurança (Senasp).
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A ausência da meta nacional difere, por exemplo, do que planejava o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que chegou a estipular, no fim do ano passado, que a redução ideal seria de 5% ao ano. O País registrou em 2015, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 58.393 assassinatos, 1% menos do que em 2014. Mas o número vinha crescendo desde 2011, quando houve 50.126 casos.
– Não estamos falando ainda em porcentuais. A partir da apresentação do plano, vamos sentar e obviamente a ideia é trabalhar com resultados – disse o ministro. – Não se pode estabelecer uma meta nacional, mas haverá metas e aquele Estado com a maior taxa terá esperada a maior queda.
Alagoas e Rio Grande do Norte são, respectivamente, o segundo e o terceiro Estados com as maiores taxa de homicídio por 100 mil habitantes: 50,8 e 48,6. A capital potiguar concentrou uma série de ataques de facções criminosas entre julho e agosto.
– Vamos começar por Porto Alegre e Natal porque já estamos lá há alguns meses e estamos adiantados com o trabalho de inteligência. E Aracaju foi a capital com o maior número de homicídios – disse Moraes.
As três capitais deverão receber delegados, escrivães e agentes especializados em investigação de homicídios para atuar ao lado de equipes das polícias estaduais, segundo o ministro. Para formar o efetivo, a pasta deve lançar na semana que vem o primeiro edital para até 7 mil policiais da reserva interessados na atividade.
– Uma das grandes dificuldades dos Estados é em relação a homicídios, até com perícias e a falta de equipamentos. Com essas equipes, pretendemos aumentar a resolução dos crimes. Quando você soluciona tem o efeito de diminuição nos registros – afirmou o ministro.
Moraes estima que, até o fim do primeiro trimestre, as equipes já possam estar presentes em todas as capitais. O ministro deve continuar se reunindo com categorias da área da segurança e do Judiciário para ouvir propostas e incorporá-las ao plano. Anteontem, reuniu-se com secretários de Segurança estaduais e está marcada para a próxima semana encontro com procuradores-gerais de Justiça. O plano finalizado está previsto para ser lançado no início de dezembro, após análise do presidente Michel Temer.
Verba
Para executar o que está prevendo, o Ministério da Justiça deverá aplicar na primeira etapa cerca de R$ 1,4 bilhão. Desse valor, mais de R$ 700 milhões virão do descontingenciamento ordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Fundo Penitenciário, que deverá ser aplicado em melhorias e construções de unidades prisionais.
– Importante dizer que o orçamento do ministério não vai aumentar, vai ficar a mesma coisa. Mas estamos priorizando a segurança pública – disse o ministro.
Maria da Penha. Tendo como outro eixo de atuação a redução da violência doméstica, o plano deverá prever uma articulação com guardas municipais. O objetivo será tornar nacional projetos como a Patrulha Maria da Penha, iniciativa de Porto Alegre que consiste em visitas regulares a vítimas para evitar a reincidência do crime.
O ministério diz ter georreferenciado ocorrências de homicídio e de violência doméstica para atuar especificamente em bairros que concentram as ocorrências. A atuação na área está sendo prometida pela gestão desde junho, após a ocorrência de um estupro coletivo no Rio, diante das cobranças por maior envolvimento da União na prevenção e investigação de crimes dessa natureza.
