Secretaria prevê enviar até sexta à Câmara proposta de regulamentação da Uber em Caxias

A Secretaria de Trânsito de Caxias do Sul pretende enviar à Câmara de Vereadores uma proposta de regulamentação da Uber até o fim desta semana. O texto foi baseado nas conversas com o Uber e o Sindicato dos Taxistas e também no projeto de lei apresentado pelo vereador Adiló Didomênico.

De acordo com o secretário Manoel Marrachinho, a secretaria já recebeu o projeto de lei e vai devolver o texto à Câmara com as alterações que considera necessárias. Uma das propostas estão a criação de uma taxa fixa e não variável, como as baseadas em km rodado, para os motoristas do aplicativo. Outra é a exigência de apenas uma placa por CPF.

A proposta é semelhante à legislação de Porto Alegre, considerada pela Uber a pior regulamentação do país. O Sindicato dos Taxistas também deve apresentar reivindicações, mas elas serão encaminhadas diretamente à Câmara. Entre elas estão a possibilidade de táxis oferecerem corridas por meio do aplicativo e a proibição de carros da Uber terem identificação externa.

De acordo com o presidente do Sindicato, Adail Bernardo da Silva, um selo externo poderia fazer com que passageiros identificassem carros da Uber sem utilizar o aplicativo. O texto final dependerá da tramitação na Câmara. Enquanto isso, motoristas da Uber criaram petição online para reivindicar aumento nas tarifas do serviço na cidade, regras para cancelamento de corridas e medidas de segurança.

Segundo um motorista ouvido pela reportagem, na sexta-feira, parte dos motoristas não trabalharam como forma de protesto. A Uber foi procurada e não retornou. Sobre a regulamentação, o motorista ouvido considera que a proposta sobrepõe a lei federal que autoriza o serviço dos aplicativos e tenta exigir da Uber as mesmas regras dos táxis.