O Conselho Superior do Ministério Público aprovou, por maioria, nesta terça-feira (8) o arquivamento do inquérito civil instaurado para investigar a responsabilidade do ex-prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, e de outros agentes públicos municipais, por falhas no caso do incêndio da boate Kiss.
Em março deste ano, o Ministério Público já havia recomendado o arquivamento do caso da investigação por improbidade administrativa dos agentes públicos municipais. O Conselho analisou o pedido ontem e confirmou o arquivamento.
As investigações, conduzidas pela promotora Jocelaine Dutra Pains, concluíram que existiram falhas dentro da prefeitura em relação à tragédia, como a falta de comunicação entre o setor e o cadastro imobiliário (que expediu o alvará de localização da danceteria e o renovou duas vezes) e a Superintendência de Análise de Projetos e Vistorias (que não autorizou reforma predial na boate).
No entanto, o MP não acredita que elas tenham sido responsáveis pelos fatos que levaram ao incêndio, no dia 27 de janeiro de 2013, ocasionando 242 mortes.
Por isso, a promotora sustentou, em março deste ano, o pedido de arquivamento já que no seu entendimento não seria o caso de enquadrar o ex-prefeito, secretários e servidores municipais em improbidade administrativa, que é quando o gestor público é responsabilizado por falhas.
