Duas liminares obrigam os bancários a retomar pelo menos 30% do atendimento em agências bancárias da Região Metropolitana a partir desta terça-feira. Após decisão similar obtida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) na segunda-feira, a Justiça concedeu uma liminar ao Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul (MEMDC). A medida é assinada pela juíza da 26ª Vara do Trabalho, Lenara Aita Bozzeto.
No entanto, as decisões são diferentes. Enquanto a liminar concedida para a OAB exige que os bancários atendam em órgãos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho em todo o RS, o despacho em favor do Movimento das Donas de Casa atinge apenas as instituições financeiras – públicas e privadas – localizadas nos municípios da Região Metropolitana.
– O que motivou a ação foram as muitas reclamações feitas por consumidores que chegaram até nós e ao Procon – afirmou o presidente do MEMDC, Cláudio Pires Ferreira.
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Caso o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) descumpra as liminares, a entidade deverá pagar multas diárias de R$ 5 mil por cada determinação. O SindBancários já foi notificado e informou que ingressou com mandados de segurança contra as decisões.
– As liminares têm um efeito prático muito pequeno porque elas determinam que haja a presença de 30% de bancários e isso já há – contrariou o assessor jurídico do sindicato, Antônio Vicente Martins.
Fiscalização
O Procon-RS afirma que ocorreu um aumento de 15% a 20% no número de atendimentos para esclarecer dúvidas de consumidores durante as últimas semanas. O órgão diz que mantém a fiscalização de forma independente da greve dos bancários – que já dura 21 dias. Segundo o Procon, a principal reclamação relatada pelos clientes é a dificuldade para entrar nas agências.
– Nós orientamos o consumidor a pagar as suas dívidas de maneira antecipada, mas, havendo dificuldades, (a orientação) é que nos procure e nós vamos analisar o caso e dar um encaminhamento – disse o coordenador de Assuntos Financeiros do Procon-RS, Marcio Afonso.
A OAB informou que está acompanhando o cumprimento da liminar obtida pela entidade e vai acionar a Justiça caso seja necessário.
– Se não for cumprida (a decisão), vamos comunicar o Tribunal e exigir o pagamento da multa diária – afirmou o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier.
