Com a liberação do turismo embarcado de observação de baleias pelo juiz Rafael Selau Carmona, da 1ª Vara da Justiça Federal de Laguna, as operadoras de barcos da região já se movimentam para agilizar as preparações e iniciarem as atividades. Mas de acordo com o plano de fiscalização, premissa para a realização das atividades, elas precisam ainda passar pela capacitação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) antes de levarem turistas para o mar. Ainda cabe recurso à decisão que também pode ter outro encaminhamento a partir do julgamento de outro processo que está no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.
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Enquanto isso, entre as operadoras e guias a expectativa é pela liberação do documento que autoriza os passeios de observação de baleias. No Grupo Vida Sol e Mar, as duas embarcações já estão prontas para levar os turistas, com reservas de grupos brasileiros e de outros países. Enquanto isso, o proprietário da empresa, Enrique Litman, espera pela liberação para fechar os pacotes. No domingo, ele deve sair com um grupo de guias para treinamento em alto mar, sem se aproximar das baleias enquanto a autorização não vem.
– Nossas embarcações foram construídas para esse turismo, com motores certificados que não poluem. A embarcação mais nova precisa somente de 75 cm de profundidade, o que facilita se a baleia quiser passar por baixo. Temos uma tripulação com mais de 10 anos de experiência – explica.
Na Base Cangulo, que também trabalha com duas embarcações, a expectativa é a mesma. Os barcos estão em dia e a equipe aguarda o último treinamento a ser realizado pela equipe do ICMBio, mas o calendário preocupa. Para o capitão e sócio-proprietário da empresa, Murilo Ternes, é preciso concluir as capacitações para liberar o embarcado, já que a temporada vai somente até outubro.
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As novas distâncias a serem mantidas do animal, as sete áreas restritas e as normas de segurança, entre outras medidas, já estão na ponta da língua dos participantes da Associação de Guias de Turismo da Área de Proteção Ambiental (APA). O presidente Júlio César Vicente destaca que o plano é restrito para não perturbar o animal e manter o turista em segurança e que, assim que liberado, o passeio deve atrair centenas de pessoas à região.
– Vamos continuar operando também a observação por terra, para todos os públicos. Agora é fazer o treinamento no ICMBio e recomeçar a atividade do embarcado – diz Vicente.
Impasse começou há quatro anos
2012
> O Instituto Sea Shepherd protocolou denúncia contra o turismo embarcado de observação de baleias. A juíza responsável pelo caso, Daniela Tocchetto Cavalheiro, entendeu que existiam falhas de gestão e proibiu esse tipo de turismo em Garopaba, Imbituba e Laguna. Para reverter a decisão foi exigido estudo de impacto ambiental. O ICMBio, responsável pela proteção da baleia-franca, declarou que o levantamento levaria pelo menos quatro anos.
2013
> A APA tentou reverter a decisão, mas a medida foi analisada duas vezes no Tribunal Regional Federal (TRF) e a decisão de suspensão foi mantida.
2014
> Em maio, a primeira audiência de conciliação reuniu ICMBio, Marinha do Brasil, Polícia Ambiental, Sea Shepherd e Ministério Público.
2015
> Em dezembro, o juiz Rafael Selau Carmona, da 1ª Vara Federal de Laguna, sentenciou que o turismo poderia ser retomado mediante a elaboração e implementação de plano de fiscalização que contemple a inspeção in loco e ostensiva das atividades nas embarcações durante as saídas.
2016
>Em maio, o ICMBio concluiu o Plano de Normatização, Fiscalização e Controle da Atividade de Turismo Embarcado de Baleias (Tobe). O material foi analisado pelas operadoras de turismo, prefeituras, órgãos ambientais e demais envolvidos e protocolado em Porto Alegre no dia 17/5 e em Laguna no dia 24.
> No dia 21 de junho, o Sea Shepherd protocolou pontos de discordância sobre partes do plano apresentado. O ICMBio então fez novas adequações e protocolou novo parecer sobre a proposta, em que mais uma vez se manifesta contra a liberação.
> No dia 8 de agosto, o Ministério Público Federal deu parecer sobre o caso atrelando a realização do turismo embarcado ao rigoroso cumprimento das regras apresentadas no Plano de Fiscalização.
> No dia 9 de agosto, o juiz Rafael Selau Carmona aprova o Plano de Fiscalização e liberação do Turismo Embarcado de Observação de Baleias.
