A relação entre os poderes Executivo e Judiciário chegou ao ponto de ebulição após uma série de polêmicas nos últimos meses. A mais recente é a discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, em tramitação na Assembleia. A insatisfação da cúpula do Tribunal de Justiça (TJ) com a repetição do congelamento das despesas de pessoal do órgão – em 2016, isso já havia ocorrido – foi expressa em um forte discurso do presidente Luiz Felipe Silveira Difini na quinta-feira, na Comissão de Finanças da Assembleia.
Além dessa reclamação, a confirmação do veto do governador José Ivo Sartori ao projeto de lei que reajusta salários dos servidores, publicada no Diário Oficial de sexta-feira, e os obstáculos no caminho de um possível aumento para juízes e desembargadores tumultuam ainda mais a harmonia entre o Piratini e o Judiciário.
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O rosário de críticas desfiado por Difini diante de deputados e do secretário estadual do Planejamento, Cristiano Tatsch, incluiu o alerta de que os serviços poderão ser profundamente afetados:
– (A proposta) implica, para o próximo ano, a existência de déficit da ordem de R$ 62 milhões se não fizermos qualquer reajuste, se não fizermos nenhuma nomeação, nem para suprir aqueles funcionários que se exoneram, e se não fizermos nenhuma nomeação de magistrados, nem do concurso em andamento.
Já o veto ao reajuste para os servidores foi criticado pelo presidente do conselho de comunicação social do Tribunal de Justiça, desembargador Túlio Martins:
– O tribunal considera lamentável que o projeto tenha sido vetado. O governador conhece perfeitamente a nossa situação e não é piorando o que está razoável que vamos resolver os problemas do Estado.
Além desses dois focos de tensão, outra polêmica se avizinha. O aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, que ainda depende de votação do Senado, terá efeito cascata nos tribunais estaduais. O presidente do TJ orientou o comando do órgão a não se manifestar oficialmente sobre o assunto antes da decisão, mas o eventual congelamento do orçamento trará dificuldades para que o aumento seja concedido.
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O argumento do Piratini para justificar a proposta para a LDO e o veto é a crise financeira. Difini apresentou cálculo afirmando que o Executivo suplementou o seu orçamento de pessoal em valores acima dos pedidos pelo Judiciário e outros poderes. A Secretaria da Fazenda afirma que houve realocação – foram retirados valores de outras áreas para honrar os aumentos concedidos aos servidores da segurança.
Os três focos de atrito
Congelamento do orçamento: o Judiciário não aceita os termos da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, encaminhada pelo Executivo para a Assembleia. O texto prevê que o orçamento para gastos com pessoal de todos os poderes terá crescimento limitado a 3%, equivalente ao aumento vegetativo da folha. O Tribunal de Justiça cobra que o índice seja elevado para 10,36%, correspondente à reposição da inflação. O Piratini argumenta que há falta de recursos em caixa.
Veto ao reajuste dos servidores: confirmado na sexta-feira, o veto de Sartori aos projetos de lei que reajustam os vencimentos dos servidores de cinco categorias – entre elas, o Judiciário – causou insatisfação no Tribunal de Justiça. O entendimento é de que o Executivo não tem respeitado a independência orçamentária dos poderes, já que o Judiciário tem condições de pagar a conta dos aumentos com recursos próprios. A tendência é de que o veto seja derrubado, e os reajustes promulgados pela Assembleia.
Aumento dos magistrados: está nas mãos do Senado a decisão sobre o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que causaria efeito cascata na carreira de magistrados. Hoje, um desembargador recebe, por mês, R$ 30,4 mil. Caso a proposta seja avalizada – o que é a tendência –, saltaria para R$ 35,4 mil. Amparada em resolução do Conselho Nacional de Justiça, a direção do TJ interpreta que será obrigada a conceder o reajuste, mas o congelamento do orçamento pode dificultar a ideia.
