O ministro relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou nesta segunda-feira o envio para o juiz Sergio Moro do termo da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido - MS) sobre lavagem de dinheiro em uma operação irregular da Petrobras com a multinacional francesa Alstom nos últimos anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Delcídio apontou em delação um esquema de pagamento de propinas entre 1999 e 2001 na aquisição de uma máquina da Alstom pela Petrobras, e que tinha como beneficiários parlamentares baianos do PFL (atual DEM).
– As declarações do colaborador não revelam envolvimento direto de pessoa com prerrogativa de foro nos fatos em apuração – afirmou Teori na decisão.
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Caberá a Moro decidir se manterá ou não as investigações. De acordo com Delcídio, a baiana OAS, também investigada na Lava-Jato, tinha interesse na compra da máquina GT24, da Alstom, e articulou sua aquisição para atender a Refinaria Landulfo Alves durante um programa de racionamento de energia implementado no governo FHC.
O equipamento já havia apresentado defeito em outros países. O então diretor da OAS, Carlos Laranjeira, teria dito a Delcídio que a compra da máquina era de interesse da empresa e que a construtora havia separado valores entre US$ 9 milhões e US$ 10 milhões para pagamento de propina a parlamentares do PFL baiano caso o procedimento fosse realizado.
O projeto para adquirir a GT24 teria nascido no Ministério de Minas e Energia, comandado na época por Rodolpho Tourinho. Falecido em maio de 2015, Tourinho era dos principais nomes do PFL e aliado de Antônio Carlos Magalhães.
A operação teria sido autorizada pelo diretor da Petrobras na época, Henri Reichstul, com a participação de Nestor Cerveró, gerente da área internacional e que se tornaria diretor do setor. No acordo de delação, Cerveró afirmou que Delcídio recebeu propina de contratos das empresas Alstom e GE quando ambos trabalhavam na Diretoria de Gás e Energia da Petrobras, em 2001. Em um dos acertos, afirmou o ex-diretor, a propina saiu de um contrato de US$ 500 milhões de turbinas de ar.
Delcídio foi preso preventivamente em 25 de novembro sob acusação de tramar contra a Operação Lava-Jato. O senador temia a delação premiada do ex-diretor e, segundo o Ministério Público Federal, tentou comprar o silêncio de Cerveró.