A Justiça aceitou, nesta terça-feira (3), a denúncia contra 30 pessoas no caso de milícia e tortura em uma empresa de segurança que atuava em Pelotas, na Região Sul. De acordo com o Ministério Público Estadual, os envolvidos foram denunciados pelos crimes de milícia, tortura, ameaça e roubo. O caso foi desvendado pela Operação Braço Forte, realizada no começo de abril pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP.
Entre os denunciados e, agora, réus no processo, estão o ex-comandante da Brigada Militar de Pelotas, tenente-coronel André Luis Pithan, o tenente Nelson Antonio da Silva Fernandes, militar reformado e proprietário da empresa Nasf e dois sargentos temporários do Exército.
Na denúncia, os promotores Reginaldo Freitas da Silva e Joel Dutra também solicitaram a prisão de 15 pessoas envolvidas no caso e a manutenção da prisão de outras 14. No entanto, os pedidos não foram aceitos pela Justiça, alegando que não haviam elementos suficientes para as prisões.
Sobre o fato, o subprocurador-geral do Ministério Público do Estado se manifestou afirmando que não aceita a decisão da Justiça sobre a negativa das prisões. Fabiano Dallazen ainda disse que considera que as provas são contundentes contra os envolvidos e que o MP vai tomar medidas jurídicas para reverter a decisão.
Entenda o caso
O Ministério Público Estadual realizou no dia 5 de abril a Operação "Braço Forte" na Zona Sul do Estado. Dezesseis pessoas foram presas, 21 veículos apreendidos, além de armas de fogo, armas brancas, porretes, algemas, celulares e computadores. O esquema era comandado pelos envolvidos com a empresa de segurança Nasf, que atua em municípios da Zona Sul.
O nome da operação foi dado, porque o slogan da Nasf é "O braço forte da comunidade". Entre os presos, estão o tenente da reserva Nelson Antônio da Silva Fernandes, dono da empresa, um sargento da ativa, dois integrantes do Exército e o comandante da Brigada Militar em Pelotas. Não havia mandado de prisão para o tenente-coronel André Luís Pithan, mas ele foi preso por posse ilegal de arma de fogo.
De acordo com o MP, sob o pretexto de impor respeito às residências e estabelecimentos comerciais que tinham a placa da empresa afixada, os integrantes da Nasf sequestravam, agrediam e torturavam suspeitos de crimes contra essas propriedades.
"Essa organização não pode ser tida como empresa de segurança, mas sim uma verdadeira milícia, que vinha usurpando aquilo que é função essencial do Estado, fazendo trabalho de polícia, acusação e julgamento", disse o promotor Reginaldo Freitas da Silva durante a operação.
O alvará de funcionamento da empresa de segurança foi suspenso pela Brigada Militar.
