O governador José Ivo Sartori participou de uma reunião, na manhã desta terça-feira, em Brasília, com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. O encontro, mediado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, teve como objetivo tratar da liminar que altera o cálculo da dívida do Rio Grande do Sul com a União. Após a audiência, Sartori defendeu que não é justo o Estado ter pactuado R$ 9 bilhões e ainda dever R$ 52 bilhões, mesmo tendo quitado R$ 25 bilhões.
– A União não resolverá seus desequilíbrios com Estados falidos. Quando atrasamos o pagamento da prestação, por exemplo, somos punidos com a cobrança de juros capitalizados. A punição não pode ser regra. Defendemos o que está na Lei Complementar 148 (que trata do refinanciamento do débito) – salientou.
Além de Sartori, participaram do encontro os governadores Raimundo Colombo (SC), Geraldo Alckmin (SP), Reinaldo Azambuja (MS), Renan Filho (AL) e Fernando Pimentel (MG). De acordo com o ministro Fachin, os dados divulgados pelos governadores e equipes técnicas de sete Estados, bem como pela União, estarão disponíveis aos demais ministros do STF antes de a pauta ir a plenário, no próximo dia 27. O objetivo, segundo o magistrado, "é garantir celeridade, diálogo e transparência ao processo."
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Após os governadores e secretários terem apresentado seus argumentos técnicos, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, manifestou-se em nome da União.
– Estamos vivendo, hoje, no país, um cenário polarizado. Não interessa esse tipo de polarização entre União e Estados. Não estamos aqui para dividir. Estamos aqui para unir e resolver o problema – salientou, ao defender que o auxílio aos estados se dê pelo projeto enviado pelo governo federal ao Congresso.
A proposta final do Ministério da Fazenda aos Estados inclui o alongamento do prazo de pagamento em 20 anos; a renegociação das operações de crédito contratadas junto ao BNDES até dezembro de 2015, promovendo um acréscimo de 10 anos no prazo de pagamento; e a carência de 40% das prestações mensais dos Estados com nível maior de endividamento com a União, com exigência de contrapartidas.
Segundo Barbosa, independentemente das medidas, o governo federal trabalha para promover melhorias tributárias. No entanto, ele reclamou que as propostas terão que esperar a solução das questões políticas no Congresso Nacional.
– Essas medidas, creio, têm de esperar a solução do impasse político atual – afirmou.
Pela decisão do ministro Edson Fachin, até o julgamento do mérito, o governo do Estado está autorizado a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados, em cumprimento à Lei Complementar nº 148/2014. O ministro também determinou que a União não poderá impor sanções por descumprimento do contrato.
Para Sartori, a liminar não resolve todos os problemas, mas é um alívio.
– Vamos continuar buscando soluções reais e que sejam realmente viáveis para o Rio Grande do Sul. Defendo que a renegociação da dívida deva focar na viabilização da vida dos Estados. Mais do que uma questão financeira, esta é uma questão social – comentou.
