A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou nesta segunda-feira que não há impedimento legal para que ele assuma a chefia da Casa Civil. Em memorial entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, os advogados também contestaram a validade das gravações de chamadas telefônicas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff divulgadas pelo juiz Sergio Moro.
Na próxima quarta-feira, a Corte deve julgar recurso contra decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse de Lula no ministério.
– A pretensão do PPS e do PSDB de impedir a posse do ex-presidente Lula como ministro não tem respaldo na Constituição e nas leis. Lula não é réu em nenhuma ação penal e muito menos foi condenado. Ele preenche todos os requisitos para assumir o cargo para o qual foi escolhido pela presidenta da República – argumenta a defesa.
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No dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação do ex-presidente teve o objetivo de livrá-lo de Moro e colocá-lo sob a jurisdição do STF, por causa do foro privilegiado garantido aos ministros de Estado pela Constituição.
A Operação Lava-Jato apura possível favorecimento de Lula na compra de um apartamento em Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no interior de São Paulo.
No dia 7 de abril, procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para "tumultuar" as investigações da Lava-Jato e retirar a competência do juiz federal Sergio Moro para julgar Lula.
