Desde que a lei da poluição visual foi criada e começou a ser fiscalizada, em 2013, 760 estabelecimentos comerciais ficaram em dia com as novas regras, segundo balanço da Secretaria do Meio Ambiente de Caxias do Sul. Para se ter uma ideia, no eixo central da cidade, a estimativa inicial era de que cerca de 800 prédios precisavam se adequar à lei. Como as 28 principais quadras do centro já foram vistoriadas, a estimativa é que na região 90% dos estabelecimentos já estejam em dia com a lei, de acordo com Jane Goerl Capeletti, gerente de infraestrutura da secretaria.
Aos poucos, a fiscalização tem migrado para áreas mais periféricas, por isso o número de pessoas que buscam se adaptar às regras continua aumentando. No primeiro trimestre de 2016, 106 lojistas foram atrás de regularização, a maior parte para adaptar fachadas, muitas vezes cobertas por amplas placas. É mais do que o dobro de pedidos em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram protocolados 51 casos."Ainda é reflexo da fiscalização, porque a maioria nos procura depois das notificações. Somente 10% a 15% das pessoas buscam se adaptar à lei voluntariamente", explica a gerente de infraestrutura.
A previsão da Secretaria do Meio Ambiente é percorrer mais de 20 quadras em 2016. Neste ano, já foram distribuídos 128 autos de infrações. Em todo o ano passado, foram 605. Isso equivale a uma notificação. Se em 90 dias não for encaminhada a regularização, o estabelecimento é multado. O valor varia entre R$ 293 a R$ 7,3 mil. No caso do Centro Histórico, a multa parte de R$ 3,6 mil.
Além de seguir o cronograma de quadras, a fiscalização também trabalha com denúncias. A maioria das irregularidades relatadas é de anúncios na BR-116, RS-122 e perimetrais. Além das fachadas, as equipes fiscalizam outdoors, painéis e placas que não respeitam a lei. Cavaletes e faixas em áreas públicas são proibidos.
