Na tentativa de atenuar a pressão que vem sofrendo, o governador José Ivo Sartori anunciou nesta segunda-feira que fará nomeações de professores e de policiais militares concursados, contrariando um questionamento que ele mesmo vinha fazendo com frequência:
– Como é que eu vou colocar mais gente para dentro da máquina, se não tenho dinheiro para pagar quem já está lá?
A resposta, o próprio governador deu no Twitter, ao dizer que as nomeações anunciadas irão "ocorrer apenas em substituições, sem acarretar aumento da despesa com pessoal". Mas, na prática, não é bem isso que vai acontecer, pois os novos servidores ajudarão a ultrapassar ainda mais a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No caso da Educação, com o aumento do número de nomeações. Na segurança pública, embora haja substituições, os concursados receberão benefícios que os contratados de forma emergenciais não tinham.
Até a última semana, o governo sustentava que a LRF barrava nomeações de servidores concursados, já que o limite estabelecido pelo governo federal para gastos com pessoal, 49%, havia extrapolado. Conforme a Casa Civil, em oito meses, caso não se enquadre novamente abaixo dos 49% de limite de gasto, o Rio Grande do Sul sofrerá sanções previstas na lei, como a proibição de novos empréstimos e restrições a liberação de recursos federais.
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O anúncio das nomeações ocorreu no dia em que o Cpers-Sindicato protestou contra o parcelamento de salário dos servidores e retomou a reivindicação do pagamento do piso nacional para a categoria. Coincidência ou não, o secretário da Educação, Vieira da Cunha, foi autorizado, neste mesmo dia, a nomear professores concursados em locais onde haja "efetiva necessidade".
A exemplo do que ocorreu em 2015, o governo fará novas convocações de professores aprovados no último concurso do magistério, realizado em 2013. A partir de agora, as escolas e coordenadorias de educação devem justificar detalhadamente o pedido.
– Precisamos agir com muita responsabilidade. Nossa principal preocupação é preservar o interesse dos alunos, que precisam ter aula. Vamos trabalhar para que não faltem professores – disse o governador.
Viera da Cunha havia adiantado na sexta-feira que solicitaria ao governador 496 profissionais para suprir necessidades que porventura surjam ao longo do ano letivo. Esses servirão para repor parte dos 6.259 afastamentos definitivos que ocorreram no ano passado, entre aposentadorias, exonerações e óbitos.
– Desde o ano passado, fazemos uma gestão criteriosa dos recursos humanos, com constantes estudos de quadro e muito rigor nas cedências para outros órgãos. As nomeações ocorrerão à medida da necessidade – explicou o secretário Vieira da Cunha.
No entanto, o clima de tensão que se instaurou sobre o governo não é reflexo apenas da insatisfação dos professores. O setor mais carentes do Rio Grande do Sul atualmente, a segurança pública, sofreu dois baques neste mês: o primeiro com a confirmação, no dia 11, da substituição de Guilherme Wondracek por Emerson Wendt na chefia de Polícia Civil, motivada pelas queixas de Wondracek acerca do insuficiente número de policiais. A segunda, no fim da semana passada, quando o Estado perdeu 180 policiais devido ao atraso na renovação dos contratos emergenciais.
Com isso, o governo, que já vinha sendo questionado pelo encolhimento sistemático do efetivo frente a disparada da violência, se viu na necessidade de ao menos repor a tropa que saiu. Aprovados em um concurso realizado em 2014, 178 policiais militares (PMs) devem começar a trabalhar somente no mês de novembro deste ano, conforme estimativa da Brigada Militar (BM). Este é o prazo previsto para a realização de exames – que devem levar dois meses em função do tempo de emissão de alguns resultados e de possíveis recursos – e do curso que vai capacitá-los para o trabalho, que deve durar de seis a sete meses.
Entretanto, para que todo o processo seja iniciado, é preciso que o edital de convocação seja publicado. Até a noite desta segunda-feira, a BM não havia sido notificada oficialmente sobre o assunto. Após a formatura, eles serão distribuídos em todo o Estado conforme as demandas que forem identificadas. Até lá, permanece o remanejamento que vem sendo feito desde a semana passada para atendimento dos cargos que eram ocupados pelos temporários.
Pelo menos 931 estudantes da rede estadual ficaram sem transporte nesta segunda-feira
Sem transporte público nesta segunda-feira, as irmãs Natasha dos Santos Vogt, nove anos, e Ana Caroline, 11, não puderam ir para a escola no primeiro dia do ano letivo da rede estadual. As moradoras do assentamento Jânio Guedes, área rural de São Jerônimo, na Região Carbonífera, não foram a únicas prejudicadas pelo rompimento do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate), convênio entre Estado e prefeituras.
Com a não renovação do contrato por 17 municípios – alegação dos prefeitos é de que o repasse do governo não cobre os gastos para transportar os alunos da rede estadual – pelo menos 931 crianças ficaram sem transporte no primeiro dia de aula em quatro municípios.
Somente na Escola Estadual Professor Alcides Conter, onde as irmãs Natasha e Ana Caroline estudam, 16 das 22 crianças que dependiam do convênio não conseguiram chegar na instituição e acabaram faltando. Conforme a Secretaria Estadual da Educação, as empresa que trabalharão em Jaguari, Restinga Seca e Cachoeira do Sul já têm ordem para início da prestação de serviço. Já em Carazinho, a prefeitura vai transportar os alunos por 30 dias até que a documentação seja concluída.
