A mulher que revelou aos investigadores da Operação Lava-Jato todos os detalhes de como funcionava o setor da Odebrecht responsável por pagamento de propinas não deve ir para cadeia, caso seja condenada. Essa é uma das cláusulas do termo de acordo de colaboração premiada firmado entre Maria Lúcia Guimarães Tavares e o Ministério Público Federal (MPF).
O acordo foi assinado em 1º de março. Apesar de não haver informação oficial sobre o acerto ter sido homologado pela Justiça Federal de Curitiba, a lei diz que informações prestadas em delação premiada só podem embasar novas investigações e prisões depois de a colaboração ter sido homologada judicialmente.
Foi com base nos depoimentos de Maria Lúcia, que era secretária do chamado Setor de Operações Estruturadas, que a Polícia Federal (PF) executou na última terça-feira a 26ª fase da Operação Lava-Jato, denominada Xepa. Conforme apurado, a Odebrecht tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina.
Leia mais:
Lista contém nomes de 200 políticos que teriam recebido recursos da Odebrecht
Doleiro é preso em Porto Alegre na 26ª fase da Lava-Jato
Suspeito preso na Capital diz à PF que teve contato com envolvidos na Lava-Jato
Nos termos do acordo foi proposto que Maria Lúcia receba pena máxima de 12 anos, e que demais processos contra ela sejam suspensos. Essa condenação, caso ocorra, seria cumprida da seguinte forma: um ano em regime aberto "diferenciado", podendo trabalhar durante a semana e se recolher em prisão domiciliar à noite a aos finais de semana, e de três a cinco anos com pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços e pagamento de multa. Dessa forma, Maria Lúcia estaria livre de cumprir a condenação em estabelecimento prisional.
A proposta também estipula uma série de condições para Maria Lúcia ser beneficiada e o acordo seguir valendo: a ex-secretária da Odebrecht não pode se envolver em outros delitos, nem pode omitir informações ou mentir. Também ficou consignado que, para que o acordo produza benefícios, as informações prestadas por ela têm de levar à identificação dos envolvidos, revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas do esquema, levar à recuperação total ou parcial do produto ou proveito das infrações penais e à identificação de pessoas físicas ou jurídicas usadas pelo grupo. Por fim, que ela forneça documentos e outras provas materiais.
Maria Lúcia começou a trabalhar na Odebrecht em 1977, como datilógrafa, em Salvador. Há seis anos, começou a atuar no setor responsável pela propina. Ela esmiuçou para os investigadores como funcionava o esquema, contou de quem recebia ordens e a forma como tudo era operacionalizado por meio de um sistema informatizado próprio, criado apenas para isso, para comunicação entre executivos e outros envolvidos.
Ela ajudou a interpretar planilhas e documentos apreendidos em outra fase da Lava-Jato, a Acarajé. Segundo Maria Lúcia, no final de 2015, as atividades do setor foram encerradas. Conforme o MPF, a partir dessas informações passaram a ser investigados crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de ativos oriundos de desvios da Petrobras. Estariam envolvidos empresários e operadores de sistema financeiro paralelo ligados à Odebrecht.
Especial: em infográficos, veja todas as fases e envolvidos na Lava-Jato
