O juiz federal Sergio Moro admitiu nesta terça-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que se equivocou ao autorizar a divulgação de escutas de conversas telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. Ao ministro, Moro também disse que não teve intenção de provocar polêmicas, conflitos ou constrangimentos.
"O levantamento do sigilo não teve por objetivo gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos, algo estranho à função jurisdicional, mas, atendendo o requerimento do MPF, dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça", justificou Moro.
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No ofício, Moro pediu "escusas" ao Supremo pelo equívoco. "Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal", escreveu Moro.
Em 31 páginas, Moro argumenta que a interceptação telefônica estava amparada na lei e tinha "foco exclusivo" nas condutas de Lula e outras pessoas que não possuem foro privilegiado. Segundo o juiz, os diálogos do ex-presidente com autoridades que possuem foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, foram "colhidos fortuitamente". A divulgação, segundo ele, só foi feita com relação ao material que possui conteúdo "jurídico-criminal relevante" por revelarem tentativas de Lula obstruir a Justiça. Moro argumenta ainda que não há provas de que qualquer autoridade com foro privilegiado grampeada nas conversas tenha atendido solicitação do petista para interceder junto à Justiça.
Ele diz ter agido, na condução dos processos sobre a Lava Jato, "em geral, com cautela e prudência" e informa o STF que não havia qualquer pedido de decretação de prisão cautelar de Lula, "mesmo no caso envolvendo o ex-presidente, apesar de todo esse contexto acima exposto, de aparente intimidação, obstrução e tentativas de influenciar indevidamente magistrados".
O juiz federal enviou as informações a pedido de Zavascki após a decisão do ministro que determinou a suspensão das investigações da Operação Lava-Jato que envolvem Lula e envio dos processos ao Supremo. Na próxima quinta-feira, o STF decidirá se o juiz federal Sergio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava-Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na semana passada, o ministro Teori atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de 10 dias para que Sergio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios do diálogo entre a presidente Dilma Rousseff e Lula, tornados públicos após decisão do juiz.
Dilma
Ao Supremo, Moro afirmou que não há indicativos de que as autoridades com foro privilegiado que aparecem em conversas com Lula – como a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa – tenham concordado com tentativas do ex-presidente de obter influência junto à Justiça.
O juiz afirmou que o foco da investigação era o ex-presidente da República e disse que "não parece que era tão óbvio assim" que o diálogo com Dilma poderia ser relevante juridicamente para a presidente. Na conversa, a presidente diz a Lula que enviaria o termo de posse como ministro da Casa Civil antes da cerimônia na qual o petista assumiria o cargo.
"Quanto ao conteúdo, da mesma forma que os demais, entendeu este julgador que ele tinha relevância jurídico-criminal para o ex-presidente, já que presente a apuração se a aceitação por ele do cargo de ministro chefe da Casa Civil teria por objetivo obter proteção jurídica contra as investigações. Considerando que a investigação tinha por foco condutas supostamente criminais do ex-presidente e o conteúdo, na perspectiva criminal, juridicamente relevante do diálogo para ele, entendi que não haveria óbice na interceptação e no levantamento do sigilo. No momento, de fato, não percebidos eventuais e possíveis reflexos para a própria Exma. Presidenta da República", escreveu Moro.
Outros diálogos
Moro informou ao STF que há uma "quantidade bem maior de diálogos interceptados" e que não foram divulgados e permanecem em sigilo. O material será remetido "em mãos e com as cautelas devidas" ao STF, segundo o juiz. "Não seria correto, portanto, afirmar que os diálogos foram juntados ao processo sem o maior cuidado", escreveu Moro. Constam nestes áudios, segundo o juiz, conversas com outro advogado que não é investigado, além de conversas de "índole eminentemente privada".
Sobre a interceptação de Roberto Teixeira, advogado de Lula, Moro justifica que ele é supostamente investigado por participar do processo de compra do sítio de Atibaia. "Se o advogado se envolve em condutas criminais, no caso suposta lavagem de dinheiro por auxiliar o ex-presidente na aquisição com pessoas interpostas do sítio em Atibaia, não há imunidade à investigação a ser preservada, nem quanto à comunicação dele com seu cliente também investigado", escreveu o juiz.
* Zero Hora, com agências
