Mesmo sem ser taxativo em relação à possibilidade de aceitar o acordo proposto pelo governo federal para renegociar a dúvida com a União, o governador José Ivo Sartori (PMDB) sinalizou nesta terça-feira que o Piratini concorda, em linhas gerais, com os termos oferecidos aos Estados, embora ainda exista a intenção de melhorar as condições. A busca por adequar alguns pontos às necessidade do Rio Grande do Sul ocorrerá nas negociações durante tramitação do projeto de lei a ser enviado ao Congresso. A proposta de alongamento da dívida alinhavada pelo Ministério da Fazenda representaria uma diminuição de R$ 150 milhões mensais no pagamento da dívida com a União. O valor é mais da metade da última parcela, de R$ 274,9 milhões.
– Não resolve, mas é um alívio, uma folga – disse o governador.
Sartori esteve em Brasília para uma reunião do Fórum Permanente de Governadores sobre o assunto e depois teve encontros na Câmara, entre eles com a bancada gaúcha, também para tratar da necessidade de o texto ser aprovado com rapidez no Congresso, outro indicativo de interesse na renegociação.
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A proposta do governo que prevê o alongamento do prazo de pagamento das dívidas dos Estados com a União em 20 anos foi enviada no final da tarde ao Congresso. A expectativa do Piratini é de que a votação ocorra na próxima semana. Sartori colocou à disposição dos deputados gaúchos a equipe técnica da Secretaria da Fazenda para auxiliar nas sugestões de emendas que poderiam tornar o texto melhor para o Estado.
O alívio, no entanto, será de curto prazo. Os valores abatidos agora serão jogados para o resíduo da dívida. Mesmo assim, há vantagem, avalia o economista Liderau dos Santos Marques Junior, da Fundação de Economia e Estatística (FEE).
– O Estado precisava de uma renegociação que reduzisse as parcelas, alongasse o prazo e diminuísse o estoque da dívida. Sem reduzir o estoque, há alívio, mas de curto prazo, e o benefício é menor – sustenta Marques Junior, pesquisador de políticas públicas.
Para o economista Darcy Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas, o acordo seria positivo para o governo gaúcho, embora não solucione o problema da dívida. Pelos cálculos de Santos, nos próximos dois anos o Estado pagaria para a União o equivalente a 4% da receita líquida real. Hoje, é de 13%. Voltaria a ser 13% após 2019, até por volta de 2030, mas até lá se espera que a economia em melhores condições gere crescimento da arrecadação, ao mesmo tempo que o ajuste fiscal em curso daria resultados mais sólidos pelo lado da despesa.
ALÍVIO MOMENTÂNEO
Entenda como seria a economia de curto prazo
Total por mês: quase R$ 150 milhões por 24 meses
– R$ 60 milhões pelo alongamento do contrato com a União por mais 20 anos, além do prazo anterior, até 2028, e de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por 10 anos.
– Cerca de R$ 90 milhões, que representam desconto de 40% sobre parcela restante de aproximadamente R$ 210 milhões (R$ 270 milhões do valor pago por mês, menos os R$ 60 milhões do alongamento).
O QUE O ABATIMENTO SIGNIFICA
É suficiente para cobrir o déficit mensal?
– Não. Enquanto o alívio será de R$ 150 milhões, o Estado tem rombo superior a R$ 500 milhões a cada mês.
Quanto o valor representa em relação à folha do funcionalismo?
– Levando-se em consideração todos os custos que o governo tem com a folha, incluindo consignações bancárias e tributos, os R$ 150 milhões representam apenas 11% dos R$ 1,36 bilhão desembolsados pelo Estado em relação aos compromissos do último mês.
O que seria possível fazer com o dinheiro?
– Mesmo insuficiente para fazer frente ao déficit mensal, o abatimento de R$ 150 milhões é superior, por exemplo, ao investimento estimado para construir todo o novo presídio de Canoas (R$ 122 milhões), projetado para 2,8 mil vagas.
Qual seria o abatimento em dois anos?
– Cerca de R$ 3,6 bilhões.
No futuro, o que acontece com o valor abatido pela carência de 40% em 24 meses?
– Os R$ 90 milhões mensais são jogados para o resíduo da dívida e são corrigidos pelo INPC, mais 4% ao ano.
Como o abatimento será cobrado no futuro, pode gerar um problema nos próximos anos?
– Não, segundo o economista Darcy Carvalho dos Santos, especialista em finanças públicas. Até 2019, o Estado pagará para a União parcelas equivalentes a 4% da receita líquida. Depois, até por volta de 2030, voltaria a ser de 13%, mas até lá se espera que a recuperação da economia melhore arrecadação e o ajuste fiscal produza efeitos no controle das despesas.
