A presidente Dilma Rousseff se manifestou oficialmente pela primeira na tarde desta sexta-feira vez após a operação da Polícia Federal que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a depor e vasculhou imóveis ligados ao petista.
Em nota, Dilma manifestou "integral inconformismo com o fato" de que Lula, que anteriormente já prestou esclarecimentos de forma voluntária, tenha sido "submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento".
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A presidente ponderou que "é necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido", mas pediu "adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providências mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos".
Mais cedo, Dilma telefonou para o seu antecessor, logo após ele prestar depoimento em Congonhas, desejando-lhe solidariedade.
A 24ª fase da Operação Lava-Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira, cumpriu mandados de busca e apreensão e condução coercitiva no prédio do ex-presidente, de seu filho, Fábio Luiz da Silva, no Instituto Lula, na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), no triplex do Guarujá (SP) e no sítio de Atibaia. Lula prestou depoimento no Aeroporto de Congonhas por mais de três horas. Em seguida, no diretório do PT em São Paulo, disse ser alvo de uma operação midiática.
Abaixo, leia a íntegra da nota:
Nota à imprensa
Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:
1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.
2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.
3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.
Dilma Rousseff
Presidenta da República Federativa do Brasil
