A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, por 38 votos a favor e três contrários, o projeto do governo estadual que reajusta em 9,6% o piso regional dos trabalhadores do Rio Grande do Sul. Em meio a protesto das entidades sindicais, contrárias ao índice abaixo da inflação, os deputados fixaram os novos valores, que variam entre R$ 1.103,66 e R$ 1.398,65.
O reajuste entrará em vigor a partir da data de publicação da lei, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2016. A emenda do deputado Elton Weber (PSB), que concedia reposição da inflação em duas partes até maio, acabou sendo afastada por uma estratégia da base do governo, que apresentou requerimento de preferência de votação, sem emendas. A proposta precisou do voto de minerva da presidente Silvana Covatti (PP) depois de ficar empatada em 25 votos para cada lado.
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O líder do governo, deputado Alexandre Postal (PMDB), destacou que o índice aprovado "era o que dava" para pagar.
– Conseguimos votação da preferência e votamos o texto, que é o cálculo ponderado da média dos dissídios das categorias do ano passado. É um bom índice para esse momento de economia que estamos vivendo. É o que dava para dar – disse.
Após a decisão, antes mesmo do início da votação do texto, representantes da CUT e CTB, que acompanhavam a sessão, esvaziaram as galerias. Os poucos que permaneceram deram as costas para o Plenário. As categorias defendiam um reajuste de 11,68%.
Guiomar Vitor, presidente da CTB-RS, avaliou como um "erro histórico" o reajuste abaixo da inflação.
– É o primeiro reajuste inferior à inflação desde 2001. Um erro político histórico. Estamos falando de pessoas que não têm negociação coletiva e dependem do Estado – sustentou.
Já o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, afirmou que as centrais sindicais vão preparar uma denúncia pública para expôr os nomes dos deputados que votaram contra os trabalhadores e os que se abstiveram da votação.
– Aprovaram uma proposta de arrocho salarial. Toda classe sindical está indignada. Agora, então, vamos fazer essa denúncia pública – disse.
Os novos valores aprovados incidem sobre o salário de categorias de trabalhadores que não têm convenções ou acordos coletivos e sobre aqueles que vivem na informalidade. De acordo com o governo estadual, o reajuste atingirá 1,13 milhão de trabalhadores, tanto em empregos formais quanto informais.
O projeto leva em conta a variação do rendimento médio dos trabalhadores do setor privado nacional, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) entre o terceiro trimestre de 2014 e o mesmo período de 2015.
Por meio da proposta, o Piratini diz acompanhar os movimentos cíclicos da economia através da evolução dos salários. O mínimo regional tem cinco faixas salariais, conforme o segmento profissional.
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*Zero Hora
