Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na noite de quinta-feira recurso contra liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A decisão dele suspendeu a posse de Lula como ministro da Casa Civil e determinou o retorno das investigações envolvendo o ex-presidente ao juiz Sergio Moro.
No pedido, a defesa de Lula afirma que não é possível presumir desvio de finalidade na posse de Lula, "muito menos mediante a distorção de conversas interceptadas de forma ilegal". As ações alegam que Lula tomou posse para obter foro privilegiado e se livrar da investigação de Moro.
– O ex-presidente preenche todos os requisitos do art. 87 da Constituição Federal para assumir o cargo de Ministro de Estado e sua nomeação tem por objetivo ajudar o país e a presidenta da República a retomar o desenvolvimento social e econômico do país – afirma a defesa.
Leia mais
Como pretendem votar os membros da comissão do impeachment
Governo busca apoio no PMDB, e Michel Temer articula saída
Gilmar Mendes diz que encontro de Lisboa "não é conspiração"
Os advogados sustentam ainda que Gilmar Mendes não poderia ter incluído Lula nas ações, por sua própria vontade, e que o ministro do STF não poderia ter remetido as investigações a Moro, porque o tema extrapola o conteúdo as ações em análise. A defesa alega que o mandado de segurança coletivo, instrumento usado pelo PPS e pelo PSDB para questionar a nomeação de Lula como ministro, não pode ser utilizado para essa finalidade, de acordo com jurisprudência da suprema corte.
Os advogados também questionam a distribuição das ações do PPS e do PSDB a Mendes, alegando que as primeiras ações sobre o assunto já haviam sido distribuídas ao ministro Teori Zavascki, que seria então o juiz competente para a análise.
